Situações do cotidiano que prejudiquem a parte moral, a imagem, o psicológico e até o lado físico da vítima podem ser caracterizadas como danos morais. Entenda um pouco mais sobre o assunto. A ação de danos morais pode ser movida contra diversas situações do cotidiano que geram danos, não somente morais, mas também físicos e […]
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o instrumento que define os direitos de um menor, determina de quem é a responsabilidade de cumpri-los e o que passa se cometem algum delito. No Brasil, tudo o que se refere a direitos humanos dos menores de idade está resguardado pelo Estatuto da Criança e
Apesar das discussões em torno da matéria e dos inúmeros protestos organizados pela sociedade e pela oposição, o texto que prevê modificações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi aprovado este mês. Conhecido como \”reforma trabalhista\”, o projeto entra em vigor em 4 meses e traz consigo mudanças em diversas regras, deveres e direitos
Reforma trabalhista: confira as novas regras da CLT Leia mais »
