A 1° Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Recursos Especiais Repetitivos n°s 1.770.760, 1.770.808 e 1.770.967, afetados pelo Tema 1.010, oco ...
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TSE aplica inelegibilidade por condenação após candidatura
Eleito vereador de Araçatuba em 2020, Aparecido Sério da Silva (PSD) teve seu registro de candidatura indeferido por decisão do Tribunal Superior Eleitoral nest ...
Senador ajuíza ação contra compra de aparelho de espionagem
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ajuizou ação civil pública contra licitação para compra de um aparelho espião Pegasus pela União e Ministério da Just ...
Costruba: O ITCMD sobre doações e heranças do exterior
No dia 1º de março deste ano, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da exigência do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doaç ...
Lei municipal que cria Parque do Minhocão em SP é inconstitucional
A instituição de diversas obrigações por lei de autoria de parlamentar pode resultar em interferência indevida na estrutura administrativa do Poder Executivo, e ...
TST reitera pela 4ª vez que não existe vínculo entre motoristas e a Uber
O intento de proteção ao trabalhador não deve se sobrepor a ponto de inviabilizar as formas de trabalho emergentes, pautadas em critérios menos rígidos e que pe ...
Porta dos Fundos não ofendeu Botafogo por satirizar patrocínio
Ao publicar um vídeo em que um ator com a camisa do Botafogo satiriza a quantidade de patrocinadores estampadas nos uniformes de equipes de futebol, a produtora ...
Heinen: Reequilíbrio econômico-financeiro na Lei de Licitações
São os detalhes que cativam e conferem toda uma complexidade à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativo (Lei nº 14.133/2021). No tema dos contratos, ce ...