É responsabilidade exclusiva do empregador o pagamento das diferenças da multa de 40% do FGTS decorrentes de expurgos inflacionários — quando o índice de inflação apurado em um período não é aplicado ou é aplicada em percentual inferior — no saldo da conta vinculada, reconhecidos pela Lei Complem… Source: Conjur – Direito
Empresa deve arcar com expurgos inflacionários em multa do FGTS Leia mais »
Para a dedução do IRPJ relativo a imposto sobre lucro pago no exterior, o contribuinte deve apresentar comprovante de pagamento detalhando o imposto incidente sobre lucros, rendimentos e ganhos de capital. A determinação é da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo … Source: Conjur – Direito
Dedução de IRPJ sobre imposto pago no exterior exige comprovante Leia mais »
A Suprema Corte dos EUA decidiu julgar dois casos que podem mudar significativamente a legislação criminal do país. Em um deles, a corte vai decidir se a alegação de insanidade mental deixa de ser uma defesa aceitável. Em outro, se o veredicto do júri tem mesmo de ser unânime. Com quaisquer decis… Source: Conjur –
Suprema Corte decidirá se alegação de insanidade é defesa aceitável Leia mais »
O ex-presidente Michel Temer e mais sete investigados foram presos preventivamente nesta quinta-feira (21/3). A determinação partiu do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, por entender que os crimes pelos quais eles são acusados são graves. Segundo o juiz, por terem… Source: Conjur – Direito
Prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer foi destaque Leia mais »
A preocupação em garantir o desenvolvimento com sustentabilidade e resguardar a solidariedade intergeracional entrou definitivamente na agenda dos países e organizações internacionais e contagiou os debates sobre o futuro da humanidade[1]. O século XX pode ser considerado como a era do despert… Source: Conjur – Direito
A evolução do Direito Ambiental e a sua definição no Brasil Leia mais »
