24 de março de 2019

Revista Justiça No quadro Direito Civil, o Revista Jurídica responde a um ouvinte sobre partilha de bens e inventário nos casos de união estável, com a participação da advogada especializada em Direito de Família e Sucessões Ana Brocanelo. Uma pesquisa encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indica um aumento de 130% nas ações judiciais com […]

As aspas atribuídas ao ministro Ricardo Lewandowski na matéria “A operação abafa-toga”, veiculada na Revista Época, nunca foram pronunciadas pelo ministro. Lewandowski considera importante e salutar para o Estado Democrático de Direito a manutenção de um relacionamento harmônico e independente entre os Poderes, nos termos da Constituição da República. Ademais, em momento algum foi procurado

É possível reconhecer a responsabilidade civil de pessoa que transmite o vírus HIV em relação conjugal quando presentes os pressupostos da conduta do agente: dolo ou culpa, dano e nexo de causalidade. Sandra FadoSalomão entende que nos casos em que o portador do vírus não sabe de sua condiçã… Source: Conjur – Direito

A estabilidade provisória garantida à gestante nos termos da Súmula 244, III, do Tribunal Superior do Trabalho não excepciona o contrato de aprendizagem, devendo, portanto, ser aplicada a todos os contratos por prazo determinado. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Tra… Source: Conjur – Direito

Configuram insumos, de forma a gerar créditos da contribuição ao PIS na sistemática não-cumulativa, os valores referentes à contratação de fretes de matéria-prima para transferência entre estabelecimentos de uma mesma empresa. O entendimento é da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Con… Source: Conjur – Direito

Desde que mais de duas dezenas de políticos democratas lançaram suas candidaturas para as eleições presidenciais de 2020, propostas eleitorais de todos os tipos jorraram aos borbotões. Surgiu até uma proposta impossível de ser absorvida em um país com mentalidade capitalista – a de acabar com o s… Source: Conjur – Direito

O teto dos gastos públicos foi aprovado depois de uma grande campanha de marketing do governo Michel Temer (MDB-SP). A promessa era que estabelecer um máximo para os gastos públicos faria o país voltar a crescer e ficar em dia com suas contas. Na prática, a emenda constitucional congelou os gasto… Source: Conjur – Direito