30 de março de 2019

A contratação de serviço tem validade jurídica e dever ser honrada pelas partes. Entretanto, se o consumidor não entende o que lhe está sendo oferecido ou é levado a erro pelo atendente, adquirindo o que não queria, está-se diante de vício de consentimento, o que invalida a contratação. Víci… Source: Conjur – Direito

A tecnologia não vai mudar todos os aspectos do Direito e do trabalho do advogado, mas é preciso que o profissional conheça as novas ferramentas que tem à mão para exercer melhor a advocacia. É o que defende David Wilkins, vice-reitor da Faculdade de Direito de Harvard. Para David Wilkins,  … Source: Conjur – Direito

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional pode revisar a formação de saldo negativo utilizado como direito creditório mesmo depois do fim do prazo decadencial. O entendimento foi fixado pela 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).  Para o Conselho, n… Source: Conjur – Direito

Por não ver qualquer justificativa para prisão preventiva, o desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, concedeu Habeas Corpus ao ex-presidente Michel Temer e outros investigados que foram presos no dia 21. Na decisão, o magistrado não poupa críticas às justificativas… Source: Conjur – Direito

Dia desses estávamos escutando um programa produzido pela Folha de S.Paulo, em formato de podcast, cujo assunto central era, justamente, a atuação do Ministério Público. Discutia-se acerca de um crescente “movimento conservador” dentro órgão estatal, a partir de um entendimento político de grande… Source: Conjur – Direito