2 de abril de 2019

 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do Habeas Corpus (HC) 165036, no qual a defesa do ex-deputado Eduardo Cunha pede que o colegiado reconheça a consunção (absorção de um crime pelo outro) entre os delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal em que foi condenado pelos […]

Revista Justiça No quadro Vida Acadêmica, a jornalista e pesquisadora Mariella Oliveira irá atualizar os ouvintes sobre as mudanças que foram feitas na portaria que regulamenta os mestrados e os doutorados profissionais. No quadro Compreender Direito, o jurista e pós-doutor em Direito Lenio Streck participa tirando dúvidas relacionadas a doutrina e a jurisprudência brasileira. O

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (2), indeferiu os Habeas Corpus (HC) 155691 e 157188, impetrados pela defesa de Edmundo Rocha Gorini, ex-presidente do conselho administrativo da Smar, multinacional do ramo de equipamentos de automação de alta tecnologia. Entre fevereiro de 2001 e agosto de 2003, Gorini deixou de

Em decisão tomada nesta terça-feira (2), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, concedeu Habeas Corpus (HC 169119) para revogar a prisão preventiva do ex-chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro no governo do Sérgio Cabral, Regis Fichtner, e fixar como medidas cautelares alternativas o comparecimento periódico

Em decisão liminar, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a lei paulistana que proibia o uso de fogos de artifício com barulho. Para Moraes, a lei invade competência legislativa da União para legislar sobre material bélico. Liminar do ministro Alexandre de Mo… Source: Conjur – Direito

Desde os primórdios da informática, sistemas que administram bases de dados são utilizados em atividades de todos os tipos. Servem para armazenar os dados mais variados tanto com intuito de memorizar eles de forma organizada, quanto para busca ou consulta rápida ou ainda para realização de operaç… Source: Conjur – Direito

Como as pessoas jurídicas de direito público respondem objetivamente pelos danos causados por seus agentes, é preciso apenas provar que a conduta do funcionário público causou danos a alguém para que o Estado seja obrigado a pagar indenização.  Com este fundamento, a 9ª Câmara Cível do Tribuna… Source: Conjur – Direito

Normalmente, toda pretensão de direito material é transmissível, ainda que objeto de um processo judicial em curso. Assim, é possível haver alteração subjetiva da demanda, em um dos polos, durante a tramitação do processo. Essa situação pode ser verificada por ato inter vivos ou causa mortis. … Source: Conjur – Direito

A norma coletiva que institui pausa não é exclusiva para quem trabalha apenas como digitação. Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Caixa Econômica Federal a pagar o intervalo de 10 minutos de descanso para cada 50 minutos de trabalho a que têm direito os d… Source: Conjur – Direito