Revista Justiça No Revista Justiça desta sexta-feira, o ouvinte vai ver que houve uma mudança na regra da penhora online, ou Bacenjud, o sistema eletrônico que conecta o Poder Judiciário ao setor financeiro. Para falar sobre o assunto, o programa recebe a advogada civilista Martina El Altra. Ela vai explicar como esse sistema é mais […]
Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (5) Leia mais »
O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu parecer do Ministério Público Federal (MPF) e deferiu ao publicitário Ramon Hollerbach, condenado no julgamento da Ação Penal (AP) 470 – chamado Mensalão –, a progressão para o regime aberto. A decisão foi tomada na Execução Penal (EP) 5. Condenado pelos crimes de peculato, corrupção
AP 470: Ministro defere progressão do publicitário Ramon Hollerbach para regime aberto Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o andamento da ação penal na qual um homem condenado por homicídio tentado, mas absolvido da imputação de homicídio consumado pelo Tribunal do Júri de São Paulo (SP), seria submetido a novo julgamento apenas pelo crime do qual foi inocentado. Em julgamento de apelação, o
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na sessão desta quinta-feira (4) o julgamento em que se discute o uso de aeronaves para combate ao mosquito Aedes aegypti mediante aprovação de autoridades sanitárias e comprovação científica da eficácia da medida. A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5592, na qual a
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais duas ações contra a Medida Provisória (MP) 873/2019, que dispõe sobre a forma de cobrança e de recolhimento da contribuição sindical. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6114, e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção
Duas novas ADIs questionam MP sobre forma de cobrança da contribuição sindical Leia mais »
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para determinar que o Poder Público garanta tratamento médico, por um período de 12 meses, a uma criança diagnosticada com Síndrome de West, forma de epilepsia que se inicia na infância. A liminar do ministro atende a pedido apresentado pela mãe da criança
Liminar garante tratamento a criança diagnosticada com Síndrome de West Leia mais »
Para expandir a atuação na área de agronegócios, os escritórios Mattos Engelberg Advogados e Favacho Advogados anunciaram a fusão de suas equipes. Mattos Engelberg Advogados tem mais de 150 profissionais distribuídos em quatro unidades. Com o acordo, Frederico Favacho passa a ser sócio do Matt… Source: Conjur – Direito
Mattos Engelberg e Favacho Advogados anunciam fusão Leia mais »
Conforme noticiado pela imprensa, o Ministério Público Federal recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região da decisão do desembargador Ivan Athié, que anulou a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer, determinada pelo juiz Bretas. Entende o MPF estarem presentes os requisitos da me… Source: Conjur – Direito
O princípio do devido processo legal e a garantia de cidadania Leia mais »
Resumo: a) Existem no Supremo Tribunal Federal mais de 500 razões a favor da literalidade da presunção e b) STF não é porta voz do sentimento social Dia 10 de abril está marcado o julgamento do século no Supremo Tribunal Federal. Trata-se de um easy case que foi tornado, por aspectos morais e … Source: Conjur
Sobre "presunção": ainda que estivesse certo, Barroso estaria errado Leia mais »
Ao ter o pedido de recuperação judicial aceito pela Justiça, a empresa recuperanda estará, automaticamente, dispensada de apresentar qualquer certidão negativa para a manutenção de sua atividade, na forma do artigo 52, inciso II, da Lei 11.101/05. Ou seja, o dispositivo, ao não discriminar quais … Source: Conjur – Direito
Aneel não pode exigir certidão de empresa em recuperação Leia mais »
