9 de abril de 2019

Na sessão ordinária desta terça-feira (9), por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a prisão preventiva de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, e fixou como medidas cautelares alternativas o comparecimento periódico em juízo, a proibição de se ausentar da comarca e do país – […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes reconsiderou decisão por meio da qual havia determinado, em novembro passado, a suspensão nacional de liquidações, cumprimentos de sentença e execuções em trâmite no Judiciário relativamente a expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor II. A suspensão vigoraria por 24 meses, prazo dado aos poupadores para decidir

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar nesta quarta-feira (10) se referenda a medida liminar deferida pelo ministro Alexandre de Moraes na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5855, ajuizada pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB). A liminar suspende a eficácia de dispositivos da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), que possibilita a prestação de

Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de agravo regimental no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1107296 no qual se discute, entre outros pontos, se é possível a utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do

A edição 2019 do Anuário da Justiça Rio de Janeiro traz novidades e informações essenciais para quem atua no dia a dia da Judiciário. Além do perfil dos 180 desembargadores que integram o Tribunal de Justiça do Rio e de dados da sua produtividade, a publicação apresenta pela primeira vez o Placar… Source: Conjur – Direito

A legislação processual prevê, embora sem muito rigor técnico, que o delegado de polícia deverá “colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias” (art. 6º, III, do CPP). De início, duas considerações a respeito dessa regra legal. A primeira é que o inqu… Source: Conjur – Direito

Peças de equipamentos produzidos na Zona Franca de Manaus podem ser isentas de IPI, PIS e Cofins. O entendimento é da Receita Federal, em solução de consulta publicada no dia 28 de março, no Diário Oficial da União. A consulta define que o benefício da alíquota zero incidirá em partes, peças e… Source: Conjur –

Na hipótese de haver duas sentenças definitivas em ações penais distintas pelo mesmo fato, prevalece aquela que transitou em julgado primeiro. O entendimento foi fixado por maioria pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no julgamento de recurso em Habeas Corpus. Para STJ, deve prevale… Source: Conjur – Direito

Em uma economia crescentemente interconectada, dados relativos ao cotidiano, condutas e interesses de cada um tornam-se cada vez mais acessíveis. Não por outro motivo, muitas vezes nos surpreendemos com ofertas de produtos e serviços que parecem feitas sob medida, embora se relacionem a interesse… Source: Conjur – Direito