18 de abril de 2019

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu, nesta quinta-feira (18), restabelecer a veiculação de matérias dos sites “O Antagonista” e “Crusoé” que tratavam de documento cujo teor e existência não haviam sido demonstrados. À luz da declaração da Procuradoria-Geral da República, na última semana, de que não havia recebido o documento a […]

A Lei estadual 11.001/2001 de São Paulo, por ser anterior à Lei Complementar Federal 114/2002, não pode fundamentar a incidência do ICMS sobre a importação de bens por contribuinte não habitual. Esse foi o entendimento aplicado pelo Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara de Fazenda Pública de São Pa… Source: Conjur – Direito

Não é apenas nas situações de violação a direitos exclusivamente ligados à dignidade da pessoa humana que se caracteriza o dano moral coletivo.  Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) condenou a Almaviva do Brasil e o Sindicato dos Trabalhadore… Source: Conjur – Direito

As possíveis interfaces entre o direito concorrencial e o direito tributário foram objeto de pesquisa científica realizada pelo Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes). Foi perquirido se a evasão fiscal praticada, intencionalmente, por contribuinte, poderia ser considerada também … Source: Conjur – Direito

* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2019, lançado nesta quarta-feira (17/4) no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.   A composição do Órgão Especial para os próximos dois anos tem dez alterações em relação à gestão passada. O colegiado é formado por 25 desembargadores… Source: Conjur – Direito

O novo governo tem utilizado bastante da competência constante do artigo 84, inciso VI da Constituição: até o momento em que escrevo este artigo, foram publicados 105 decretos, quase um por dia de governo. Esse grande número de atos normativos, mesmo dificultando o respectivo acompanhamento pari … Source: Conjur – Direito