O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 36423, em que o deputado federal Aliel Machado (PSB-PR) questiona ato do presidente da Câmara dos Deputados e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto ao trâmite da Proposta de Emenda Constitucional 6/2019 […]
Revista Justiça A advogada criminalista Hannah Gomes irá comentar o caso de um taxista que descobriu débitos de um carro que não pertencia a ele. A instituição financeira foi condenada a indenizar o motorista, que foi vítima da fraude. A advogada trabalhista Marcella Mazza vai falar sobre o desconto em folha da contribuição sindical. O
Programação da Rádio Justiça desta terça-feira (23) Leia mais »
O ministro Edson Fachin participou nessa segunda-feira (22) da conferência Diálogos das Cortes Constitucionais e o Programa Harmonia com a Natureza da Organização das Nações Unidas (ONU), no Supremo Tribunal Federal (STF). O evento, organizado pelo Conselho da Justiça Federal, tem como objetivo contribuir para a efetivação de uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a edição de lei de iniciativa parlamentar que cria conselho de representantes da sociedade civil com a atribuição de fiscalizar ações do Executivo. O tema é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 626946, que teve repercussão geral reconhecida no Plenário Virtual. No caso em questão, a
As eleições de 2018 foram a primeira experiência dos partidos políticos com a nova cláusula de barreira ou de desempenho, instituída pela Emenda Constitucional 97/2017[1], segundo a qual somente terão acesso aos recursos do fundo partidário e ao direito de antena (propaganda gratuita no rádio e n… Source: Conjur – Direito
Justa causa para mudar de partido está em vigor para esta legislatura Leia mais »
O sucessor não responde solidariamente por dívidas trabalhistas de empresa não adquirida, integrante do mesmo grupo econômico da empresa sucedida, quando, na época, a devedora direta era solvente ou idônea economicamente. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afast… Source: Conjur – Direito
Empresa que saiu de grupo após sucessão não responde por dívida Leia mais »
Os governos passam, as sociedades morrem, mas a polícia é eterna (Honoré de Balzac) Bandido na cadeia e polícia na rua! (José Luiz Datena) Você diz que acredita na necessidade da religião. Seja sincero! Você acredita mesmo é na necessidade da polícia (Friedrich Nietzsche) Polícia investi… Source: Conjur – Direito
O dia das polícias Civil, Militar e Federal deve ser comemorado! Leia mais »
Solucionar os conflitos envolvendo a vontade de pessoas que já faleceram é normalmente um desafio. A incerteza a respeito da possibilidade ou não de doação de órgãos, por exemplo, pode levar a questão para o Judiciário. Um caso recente julgado pelo Superior Tribunal de Justiça envolvendo uma t… Source: Conjur – Direito
O caso da criogenia: como interpretar a vontade post mortem? Leia mais »
Passados alguns meses do rompimento da barragem de rejeitos da Mina do Córrego do Feijão em Brumadinho (MG), com cerca de 300 mortos e incalculáveis prejuízos sociais, ambientais e econômicos, parece ainda não ter se dissipado na sociedade e em cada um de nós o sentimento de insegurança e de perp… Source: Conjur – Direito
Os desafios para uma maior cultura de segurança e gestão de riscos Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 168124, por meio do qual a defesa de Reinaldo Nogueira Lopes Cruz, ex-prefeito de Indaiatuba (SP), apontava ilegalidade na interceptação de seus telefones no curso das investigações que culminaram com o oferecimento de denúncia contra ele por
