31 de maio de 2019

Tramitará no Supremo Tribunal Federal (STF) sob o rito abreviado a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6144, ajuizada pelo Partido da República (PR) contra o Decreto 40.628/2019 do Estado de Amazonas que modificou a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) aplicável às operações com energia elétrica. A […]

Revista Justiça No quadro Direito Civil, a advogada e professora Dulce Falquim trata de decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que negou recurso para anulação de um casamento por traição. O programa fala da abrangência do Direito Aeronáutico com o advogado Felipe Bonsenso Veneziano e também trata dos dez anos do acidente do

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou à tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6138 o rito abreviado previsto no 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), que autoriza o julgamento da ação pelo Plenário do Supremo diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar. Na ADI, a

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o cálculo da remição da pena de um sentenciado aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja feito com base em 50% da carga horária definida legalmente para o ensino médio regular (2.400 horas), resultando um total de 133 dias a serem remidos.

As lideranças do Partido Democrata ainda não estão convencidas de que está na hora de abrir o processo de impeachment do presidente Donald Trump. É uma proposta que ainda está cozinhando em fogo lento. Mas novos fatos vêm engrossando o caldo a cada dia. Lideranças do partido democrata insist… Source: Conjur – Direito

Na última sexta-feira, 24 de maio, a Lei Fundamental da Alemanha — Grundgesetz — (doravante LF), que ao longo do tempo se afirmou legitimamente como uma das principais constituições democráticas do Planeta e com maior influência sobre outras ordens constitucionais, completou 70 anos de vigência. … Source: Conjur – Direito

* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2019, lançado na quarta-feira (29/5) no Supremo Tribunal Federal O Superior Tribunal de Justiça quebrou recordes em 2018. As canetas dos 33 ministros trabalharam quase tão rápido quanto o ponteiro dos minutos do relógio: julgaram mais de 511 … Source: Conjur – Direito

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil criou a Comissão Especial de Estudo das Legislações de Condomínio e Locações e nomeou presidente Arnon Velmovitsky, sócio do escritório Velmovitsky Advogados Associados e presidente da Comissão de Direito Imobiliário do Instituto Brasileiro dos … Source: Conjur – Direito

O Judiciário precisa enfrentar a disseminação de notícias fraudulentas, as chamadas fake news. Foi o que defenderam juristas ouvidos pela ConJur durante a cerimônia de lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2019. As fake news devem ser enfrentadas com rigor, diz comunidade jurídica Paula C… Source: Conjur – Direito

17h – Agenda institucional no Estado de São Paulo Source: Feed de notícias STF