3 de junho de 2019

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 170730, por meio do qual a defesa do advogado Michel Salim Saud alegava excesso de prazo para o encerramento da ação penal, cerceamento de defesa e pedia a revogação de sua prisão preventiva. Saud está preso desde outubro de 2013 e […]

Dois partidos questionaram no Supremo Tribunal Federal (STF) decretos do presidente da República, Jair Bolsonaro, que dispõem sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6139 foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e a Arguição

Revista Justiça No quadro Direito Penal, vamos abordar o caso do jogador Neymar com o especialista em Direito Penal Leonardo Pantaleão. O atleta pode ser condenado por divulgação de fotos íntimas. O Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins, expediu a recomendação 36/19, para que todos os Tribunais de Justiça do país se abstenham de

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6137 contra a Lei 16.820/2019 do Ceará, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos e a incorporação de mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronave em todo o estado. Para a

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 584, com pedido de liminar, contra a Lei 3.606/2017 do Município de Itaguaí (RJ), que prevê que a concessão de vantagens patrimoniais decorrentes do tempo de serviço e da qualificação do servidor público não poderá

No caso do uso de marcas evocativas ou descritivas, a anterioridade do registro não justifica o uso exclusivo dela. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou um recurso da companhia aérea norte-americana American Airlines e manteve o registro da marca America Air, pe… Source: Conjur – Direito

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgará a constitucionalidade de normas municipais paulistanas que exigem a manutenção de ambulatórios médicos ou unidades de pronto-socorro em shopping centers. Os ministros reconheceram a existência de repercussão geral em recurso extraordinário de relator… Source: Conjur – Direito

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2019, lançado na quarta-feira (29/5) no Supremo Tribunal Federal Pela primeira vez numa eleição o Tribunal Superior Eleitoral enfrentou questionamentos recorrentes quanto à legitimidade do sistema eleitoral e das urnas eletrônicas. Ao mesmo te… Source: Conjur – Direito

O Brasil precisa de um padrão legislativo, e um padrão a ser observado para que o jurisdicionado possa se pautar e se comportar conforme o entendimento do Judiciário. Se tivermos 200 entendimentos, ninguém saberá o que fazer.Tornar-se-á um país de malucos. Não podemos deixar cada tribunal e cad… Source: Conjur – Direito

9h – Mesa de Abertura do Seminário "Júri: Gestão processual, otimização de julgamentos e efetividade judicial" Local: São Paulo-SP 19h30 – Participa da solenidade de posse dos membros da nova Diretoria e do Conselho Fiscal da Ajufesp para o biênio 2019/2021 e recebe o título de associado benemérito Local: São Paulo-SP Source: Feed de notícias