10 de junho de 2019

Revista Justiça No quadro Direito Penal, o doutor em Direito e Processo Penal Edson Knippel comenta a pesquisa divulgada pelo Atlas da Violência, que aponta crescimento no número de mortes por armas de fogo. A Secretaria de Saúde do Distrito Federal notificou quase 12,5 mil casos de dengue até abril desde ano e, por isso, […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou válida a acumulação de dois cargos públicos, com carga horária superior a 60 horas semanais, por um profissional da saúde. A decisão, proferida no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 34608, reforma acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia impedido a acumulação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6148 contra a Resolução 491/2018 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que dispõe sobre padrões de qualidade do ar. A PGR sustenta que há inconstitucionalidade em razão da proteção insuficiente aos direitos à informação, à saúde e ao

A autorização para interceptação telefônica em uma investigação deve apresentar claramente os motivos para tal decisão. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus a dois policiais rodoviários acusados de corrupção passiva que tiveram suas comunicações… Source: Conjur – Direito

Por que a reportagem “Chats privados revelam colaboração proibida de Sergio Moro com Deltan Dallagnol na Lava Jato”, do site The Intercept, estarreceu a comunidade jurídica? O que já vem sendo considerado um dos maiores escândalos jurídicos do Brasil — \”lava jato\” gate — traz à tona uma relaç… Source: Conjur – Direito

Segundo a Constituição Federal, o processo penal brasileiro tem como princípio fundante a separação de atividades entre o juiz e o Ministério Público. Trata-se, então, da escolha constitucional pelo sistema processual acusatório, que apresenta, como corolário inafastável, o princípio da imparc… Source: Conjur – Direito

Havendo requerimento do advogado substabelecido para que sejam publicadas em seu nome as intimações futuras, é nula a notificação — e qualquer decisão posterior — que exclui justamente esse profissional, por ofensa aos princípios da ampla defesa e do contraditório.   Havendo requerimento exp… Source: Conjur – Direito

O procurador-geral dos EUA, William Barr, se recusou a defender na Justiça uma lei federal que criminalizou a mutilação genital feminina — também chamada de circuncisão feminina. A lei, aprovada pelo Congresso em 1996, foi considerada inconstitucional por um juiz federal em Michigan. Decisão… Source: Conjur – Direito

9h –  Abertura da Audiência Pública sobre Seleção de Magistrados – CNJ 10h – Despachos internos  14h – Participa da reunião da RAE – STF 16h – Despachos internos Source: Feed de notícias STF