13 de junho de 2019

Revista Justiça No quadro Atualidades do Direito, o procurador Pedro Beltrão analisa as mais recentes decisões dos tribunais superiores. Hoje é Dia Mundial do Doador de Sangue! O programa conversa com o advogado e doutor em ciências jurídicas e sociais Marley Mendonça Alves. No quadro Segurança Digital, o colunista José Antônio Milagre vai falar sobre […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que houve omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, de relatoria do ministro Celso de Mello, e do Mandado de Injunção (MI) 4733, relatado pelo ministro

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de indulto formulado pela defesa do ex-deputado Paulo Maluf, condenado na Ação Penal (AP) 863 à pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, pelo crime de lavagem de dinheiro. Seus advogados pediam a aplicação do Decreto 9.706/2019, que trata da

A defesa do ex-presidente Lula alegou suspeição do procurador Diogo Castor de Mattos, um dos responsáveis pela denúncia no caso do sítio de Atibaia. Segundo a defesa, Diogo é irmão do advogado Rodrigo Castor de Mattos, que atuou na delação do João Santana e Mônica Moura, ex-marqueteiros do PT. … Source: Conjur – Direito

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir na sessão desta quinta-feira (13), a partir das 14h, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6121, com pedido de medida liminar. A ação questiona dispositivos do Decreto 9.759/2019, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que extingue colegiados da administração pública federal direta, autárquica

9h30 – Participa do II Encontro Nacional de Gestores de Pessoas do Poder Judiciário 11h – Assina o Pacto Nacional pela implementação da Lei nº 13.431/2017 – Depoimento e Escuta Especial 14h – Sessão Plenária do STF 16h – Recebe o deputado federal Felipe Francischini (PSL/PR – Presidente da CCJ Câmara) Pauta: CCJ Câmara Local:

Luiza Frischeisen é uma das entrevistadas desta quinta-feira (13/6) na série que a ConJur publica, ouvindo todos os candidatos à lista tríplice para concorrer à Procuradoria-Geral da República. Há 18 anos a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) leva ao presidente da Repúblic… Source: Conjur – Direito

Lauro Cardoso é um dos entrevistados desta quinta-feira (13/6) na série que a ConJur publica, ouvindo todos os candidatos à lista tríplice para concorrer à Procuradoria-Geral da República. Há 18 anos a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) leva ao presidente da República uma… Source: Conjur – Direito

Abstract: apresentamos um resumo dos argumentos já postos, assim como novos argumentos para o provimento da ADC 44! 1. A ADC 44, assim como as ADCs 43 e 54, pedem ao STF a declaração de constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, que restringe a expedição do mandado de prisã… Source: Conjur –