28 de junho de 2019

Revista Justiça A Lei 13.847/2019, publicada recentemente no Diário Oficial da União, dispensa as pessoas com HIV aposentadas por invalidez de fazer reavaliação pericial. Esse será o tema do quadro Direito Civil com a advogada Daniela Torres. O programa discute como vai ficar a questão da reciprocidade entre os países após a assinatura de um […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido do Município de Campinas (SP) e suspendeu os efeitos de decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que determinou a imediata exoneração de todos os servidores municipais comissionados. Em liminar deferida na Suspensão de Liminar (SL) 1229, o ministro Toffoli

Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho, devido ao recesso forense, e ficam automaticamente prorrogados para o dia 1º de agosto, nos termos do artigo 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). O atendimento ao público externo e o expediente da

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 35540 para suspender decisão do juízo da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro que determinou que a Claro S.A. efetuasse o desconto em folha da contribuição sindical de seus empregados sem autorização individual prévia e expressa. Em análise

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em importante julgamento, conheceu em parte da ADI 4.717/DF[1] e, nesse ponto, julgou procedente o pedido para, sem pronunciamento de nulidade, declarar a inconstitucionalidade da Medida Provisória 558/2012, convertida na Lei 12.678/2012. A ADI 4.717/DF foi… Source: Conjur – Direito

O escritório Machado Meyer Advogados tem uma nova sócia: Juliana Sá de Miranda, que irá liderar a área de Direito Penal Empresarial.   Juliana vem do Campos Mello Advogados. Ela tem mais de 20 anos de experiência na defesa dos interesses de clientes corporativos brasileiros e estrangeiros em i… Source: Conjur – Direito

O assédio moral insere-se no capítulo da responsabilidade por dano causado a outrem, e a consequente obrigação do agressor de indenizar a vítima, com fundamento nos artigos 5º V e X, da Constituição Federal, e artigos 186, 187 e 927 e seguintes do Código Civil. Atualmente, nenhum de nós tem dú… Source: Conjur – Direito

Uma associação de médicos foi proibida de disponibilizar profissionais a instituições públicas e privadas de saúde quando houver vínculo de emprego entre o médico intermediado e os tomadores de serviço. Além disso, a associação deve pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais coletivos, reve… Source: Conjur – Direito

Gustavo Cerqueira, doutor pela Faculdade de Direito da USP, alcançou a mais distinta titulação da academia francesa, a Agregação em Direito. Torna-se assim o primeiro \”Professeur agrégé des facultés de droit\” de origem brasileira de que se tem notícia. Foram 26 Laureados em um total de 190 candid… Source: Conjur – Direito

10h – Primeiro Encontro Nacional dos Usuários do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) 14h – Despachos internos Source: Feed de notícias STF