29 de junho de 2019

A reunião de execuções não exige que os créditos a ser apurados sejam da mesma natureza, mas sim que as execuções sejam contra o mesmo executado e os processos estejam na mesma fase processual. O entendimento foi aplicado pela 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ao negar r… Source: Conjur – Direito

Uma brasileira que comprou refil de maconha para cigarro eletrônico de forma legal nos Estados Unidos e enviou por correio para sua casa em São Paulo teve seu caso enquadrado como uso próprio, e não tráfico internacional de drogas.  O caso começou em 2017, quando a acusada comprou 14 refis de … Source: Conjur – Direito

O banco tem dever de indenizar quando não ofereceu segurança nas operações financeiras e permitiu que o cliente acreditasse que havia determinada quantia em sua conta, apesar de o depósito ter sido fraudulento. A possibilidade está amparada nos artigos 6º e 14 do Código de Defesa do Consumidor (L… Source: Conjur – Direito

Nesta semana, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou recomendação ordenando que tribunais cumpram as decisões e atos normativos do CNJ, \”ainda que exista ordem judicial em sentido diverso\”. A única exceção seria se a decisão viesse do Supremo. E foi do próprio STF que veio a decisão suspe… Source: Conjur – Direito

1. Positivismo: algumas palavras sobre uma palavra Segundo o gigante Sir Isaiah Berlin, uma das maiores causas de confusão e desgraça é aquilo a que classificava como “uma adesão cega a noções gastas”. Nesse sentido, o trabalho do filósofo — sua atividade “socialmente perigosa, intelectualmente … Source: Conjur – Direito