O juiz Augusto Cesar Alves de Souza Barreto, da 15ª Vara do Trabalho em Brasília, julgou procedente uma ação civil pública contra os Correios por alterar a forma de cálculo da conversão de um terço de férias de seus funcionários. A alteração implicava na redução de pelo menos 50% no pagamento do … Source: Conjur – Direito
Correios não pode alterar cálculo de terço de férias, diz TRT-10 Leia mais »
Para aproveitamento de crédito de ICMS relativo a nota fiscal considerada inidônea pelo Fisco, cabe ao contribuinte provar a efetiva existência de operação comercial. O entendimento foi aplicado pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ao julgar válida notific… Source: Conjur – Direito
Contribuinte deve comprovar operação de nota considerada inidônea Leia mais »
O escritório carioca Bruno Calfat Advogados abriu uma filial em São Paulo. A banca é especializada na advocacia cível e empresarial, nas áreas consultiva e contenciosa. O novo endereço é Rua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, 110, conjuntos 11 e 12, Itaim Bibi, zona oeste de São Paulo…. Source: Conjur – Direito
Banca carioca Bruno Calfat Advogados abre filial em São Paulo Leia mais »
Atualmente, o Senado dos EUA é o lugar onde os projetos de lei, que nasceram na Câmara dos Deputados, vão para morrer. A inação legislativa está tão grave que a Casa ganhou um epíteto: “o cemitério legislativo”. E vice-versa: os projetos de lei que nascem no Senado vão para a Câmara para definhar… Source: Conjur
Congresso dos EUA vem entregando ao Judiciário o poder de legislar Leia mais »
O Brasil, por séculos, adotou o princípio da obrigatoriedade da ação penal, através do qual o Ministério Público, tomando conhecimento de um fato típico e da sua autoria, estava obrigado a denunciar o suspeito, seguindo o processo até sentença. Mas, no mundo real o princípio era contornado (e.g.,… Source: Conjur – Direito
O acordo no processo criminal é um caminho sem volta Leia mais »
