1 de julho de 2019

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar por meio da qual a defesa do prefeito afastado de Japeri (RJ), Carlos Moraes Costa, pedia sua soltura. O político está preso preventivamente sob a acusação de associação para o tráfico de drogas. A decisão foi tomada no Recurso Ordinário em Habeas Corpus […]

O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) nos autos da Execução Penal (EP) 6 e, com base no indulto natalino de 2017, declarou extinta a pena privativa de liberdade do empresário Cristiano de Melo Paz, condenado no julgamento da Ação Penal 470 (Mensalão). A decisão, no

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 36375 para determinar que a União providencie a abertura de linha de crédito especial para que o Estado do Maranhão possa quitar precatórios submetidos ao regime especial, com o início do pagamento das parcelas mensais no prazo máximo de

É possível a penhora de uma fração salarial desde que não comprometa a subsistência da parte devedora, mesmo que seja para quitar obrigação não alimentar. A decisão é do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, ao permitir a penhora de 25% do salário de duas mulheres que deviam a… Source: Conjur – Direito

Na coluna anterior, explicamos que o contrato de seguro D&O está voltado à cobertura dos riscos financeiros que emanam do chamado ato regular de gestão. Para defini-lo, recorremos à ‘ferramenta’ habitualmente empregada pela doutrina que, inversamente, conceitua o ato irregular de gestão, a partir… Source: Conjur – Direito

Nos dois últimos meses, a Procuradoria-Geral da República (PGR) iniciou, no Supremo Tribunal Federal (STF), relevantíssimo debate [1], ao chamar a atenção para a necessária reflexão acerca da eleição nos cargos de direção e sobre o sistema remuneratório, praticados nos Tribunais de Contas (TCs), … Source: Conjur – Direito

Em caso de assédio sexual, tanto o abusador quanto a instituição devem pagar indenização. Com este entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a responsabilidade solidária de um ex-diretor do Centro Estadual de Educação Tec… Source: Conjur – Direito

O desembargador Otávio de Almeida Toledo, da 16ª Câmara de Direito Penal do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a liberdade provisória de um homem mantido preso porque a polícia, o Ministério Público e o juiz confundiram foto. No caso, o homem teve prisão temporária decretada em op… Source: Conjur – Direito