5 de julho de 2019

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, em decisão publicada no último dia 13, aplicou à tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6153 o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), que autoriza o julgamento da ação pelo Plenário do Supremo diretamente no mérito, sem prévia análise

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6185 para questionar dispositivo da Lei estadual 19.929/2017 que fixou a remuneração de R$ 13.750,00 para todos os ocupantes dos cargos e empregos públicos de advogado e correlatos da área jurídica das autarquias estaduais. A lei em

Em razão da necessidade de manutenção na base de dados dos sistemas informatizados do Supremo Tribunal Federal (STF), o protocolo nos fins de semana de julho será realizado apenas por meio físico. A autorização consta da Portaria 172/2019, assinada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, publicada no Diário da Justiça eletrônico do STF do

“A defesa já fez seu showzinho”. A frase ficou famosa em face do vazamento de possíveis mensagens privadas, em que o julgador, conversando com o acusador, estaria solicitando auxílio para fazer frente ao impacto midiático da defesa depois de audiência realizada em processo criminal. Lembra de cél… Source: Conjur – Direito

O site do Tribunal Superior do Trabalho, em 17 de junho, publicou notícia com chamada de que \”Prêmios por cumprimento de metas devem ter repercussão no cálculo das horas extras\”. Tratou-se de decisão da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1 E-ARR-594-53.2011.5.04.0014), da lavr… Source: Conjur – Direito

Tesoureiro de banco não tem poder de dar ordens e, por isso, não é cargo de confiança. Assim, a sua jornada de trabalho é de seis horas diárias, como determinado pelo caput do artigo 224 da CLT. Tesoureiros da Caixa Econômica Federal receberão horas extras. Com esse entendimento, a 1ª V… Source: Conjur – Direito

8h30 – Despachos internos Source: Feed de notícias STF

Precisamos retomar a racionalidade do Direito e a sobriedade que nos deve fazer considerar, em debate público, todos os lados de uma controvérsia. Discordância jurídica não precisa ser repugnância política; objeção legal não precisa ser retaliação ideológica; contrariedade de julgamento não p… Source: Conjur – Direito

Em dezembro de 2018, o Comitê Gestor do Bacenjud — coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça e composto também do Banco Central, Febraban e B3 — aprovou alterações ao parágrafo 4º, do artigo 13, do regulamento específico do sistema de penhoras on-line. A redação atual dá a entender que foi cri… Source: Conjur – Direito