11 de julho de 2019

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, remeteu à Procuradoria-Geral da República (PGR), para manifestação, o Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 173332, em que o ex-jogador de futebol Ronaldo de Assis, conhecido como Ronaldinho Gaúcho, e seu irmão Roberto de Assis questionam decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que […]

O partido Rede Sustentabilidade ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 601), no Supremo Tribunal Federal (STF), em que pede liminar para suspender a eficácia de atos que teriam determinado a instauração de inquéritos com o objetivo investigar o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil. O partido afirma que, em razão das

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em decisão publicada em 28/6, aplicou à tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6179 o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), que autoriza o julgamento do caso pelo Plenário do Supremo diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu decisão da Justiça paulista que impedia o andamento de processo seletivo realizado pelo Município de Americana com o objetivo de contratar professores temporários para substituírem ausências de professores efetivos durante este ano. O ministro deferiu o pedido de Suspensão de Tutela Provisória (STP) 121,

O acordo que a Petrobras fechou com o Cade se comprometendo a vender ativos para suspender uma investigação foi um resultado excessivo para um caso de abuso de posição dominante. Essa é a opinião do advogado Mário André Machado Cabral, da Advocacia José Del Chiaro.  Segundo ele, esses chamados… Source: Conjur – Direito

A empresa Arbtrato Tecnologia e Resolução de Conflitos é a mais nova apoiadora da ConJur. As audiências para o uso da arbitragem são todas on-line, por videoconferência em aplicativo do Google. Os princípios inerentes ao processo nos serviços de arbitragem on-line, como a ampla defesa e o cont… Source: Conjur – Direito

A proibição de visitas íntimas em presídios federais pode ser julgada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no dia 1º de agosto, quando a corte volta do recesso forense.  ReproduçãoSTF julga proibição de visitas íntimas em presídios federais em agosto. O caso começou após a publicaç… Source: Conjur – Direito

A Lei 13.655/18 (que alterou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) nasceu com o declarado propósito de conferir maior segurança jurídica na regulamentação, interpretação e aplicação da legislação de Direito Público. No PLS 349/2015, o autor, senador Antônio Anastasia, apresentou a … Source: Conjur – Direito

Tantos diálogos revelados e a reforma da Previdência vai passando de cambulhada. Aliás, parece que é favas contadas. A reforma é cheia de maldades. Reforma contra a população. Do vigilante ao policial, passando por professores e quejandos. Até pensão por morte, de um salário mínimo, será lixada. … Source: Conjur – Direito