18 de julho de 2019

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou à União que, no prazo de 48 horas, se manifeste sobre as alegações do Estado de Goiás na Ação Cível Originária (ACO) 3286, na qual afirma que, em razão da grave crise financeira, não tem condições de continuar pagando, a partir deste mês, as […]

Revista Justiça Toda sexta-feira, a programa conta com a participação do jornalista e procurador federal Pedro Beltrão, no quadro Atualidades do Direito, trazendo as atualidades do mundo jurídico. O Revista Justiça vai falar ainda sobre a parceria entre o Governo do Distrito Federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vai desenvolver aplicativo para

A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6191 contra a Lei 15.584/2015 do Estado de São Paulo, que obriga os prestadores de serviços contínuos a estender o benefício de novas promoções a antigos clientes. O objeto de questionamento é a imposição da

8h – Plantão Judiciário Source: Feed de notícias STF

“É inadmissível que o Estado, para reprimir um crime, por mais grave que seja, se transforme, ele mesmo, em um agente violador de direitos fundamentais”. (…) “A investigação, acusação e punição de crimes em situação alguma podem se confundir com uma cruzada moral ou se transformar num instrum… Source: Conjur – Direito

O crédito disponibilizado por bancos não integra o patrimônio de executados. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ao negar o bloqueio de cartões de crédito de sócios em execução trabalhista. Suspender o uso dos cartões de créditos dos executados não os imp… Source: Conjur – Direito

Só há acúmulo de função quando o empregador atribui ao funcionário atividades mais complexas às da função para a qual ele foi contratado. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região negou o pagamento de acréscimo salarial por acúmulo de funções a um vigil… Source: Conjur – Direito

1. Introdução No final de junho, foi assinado um tratado de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia, após 20 anos de negociações. Ou seja, desde 1999 houve negociações entre os dois blocos. O acordo cria a maior área de livre-comércio do mundo. O Mercosul sempre esteve fechado na e… Source: Conjur – Direito

À primeira vista, o nome pode soar estrangeiro: o LL.M., sigla para Latin Legum Magister, pode ser descrito como um mestrado em Direito obtido em países como os Estados Unidos. Com duração de um ano, o Master of Laws permite especialização em uma área do Direito em solo internacional. Entretan… Source: Conjur – Direito