25 de julho de 2019

Revista Justiça Toda sexta-feira o programa traz a participação de Pedro Beltrão, jornalista e procurador federal, no quadro Atualidades do Direito. Síndicos têm o dever de fiscalizar instalações que possam gerar dano ou risco aos moradores. O advogado especialista em Direito Imobiliário Leandro Mello vai falar sobre o assunto. Aplicativos que modificam fotos, deixando a […]

A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) ajuizaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6191, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Lei 16.600/2019 do Estado de Pernambuco, que dispõe sobre a proteção do consumidor pernambucano em relação às práticas abusivas por parte

Por identificar no caso os requisitos que caracterizam a relação de emprego, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou decisão da Vara do Trabalho de Soledade que reconheceu o vínculo entre um vocalista e uma banda. TRT-4 viu todos os requisitos do vínculo de em… Source: Conjur – Direito

Uma conversa gravada que não envolva o autor da ação trabalhista não pode ser utilizada como prova no processo. Com esse entendimento, o juiz Luiz Fernando Bonn Henzel, da 3ª Vara do Trabalho do Canoas (RS), condenou por litigância de má-fé um ex-empregado de uma empresa de transportes demitido p… Source: Conjur – Direito

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) vigora desde janeiro de 2016, ao passo que o decreto regulamentador (9.762, de 11 de abril de 2019) acaba de entrar em vigor a 11 de julho. Os artigos 51 e 52 da lei e os artigos 3º e 4º do decreto estabelecem os percentuais de veículos autom…

O ensino domiciliar no Brasil foi objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal em setembro de 2018. No Recurso Extraordinário 888.815-RS, submetido à sistemática da repercussão geral, o tribunal adotou tese com o seguinte teor: “Não existe direito público subjetivo do aluno ou de sua família ao … Source: Conjur – Direito

Recente decisão da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Carf provoca debate no direito processual. Para o órgão, não serão consideradas ilícitas as provas derivadas de provas ilícitas quando ficar demonstrado que elas poderiam ser obtidas por fonte independente, bastando, para tanto, que se des… Source: Conjur – Direito