26 de julho de 2019

Um despachante de terminal de ônibus submetido ao constante constrangimento de não poder demorar ao usar o banheiro receberá indenização por danos morais. A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista do empregado e condenou uma empresa de transporte de Aracaju … Source: Conjur – Direito

Uma das questões \”perenes\” do processo penal é a luta pelo controle do poder punitivo que se manifesta na decisão judicial e reflete a valoração da prova produzida. Existe um tensionamento constante entre prova e decisão que culmina na necessidade de um controle epistêmico que permeia a admissão,… Source: Conjur – Direito

A recente Medida Provisória 889, de 24 de julho, que alterou a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990 (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), com o propósito de fomentar o consumo e melhorar a economia, pretende devolver ao trabalhador parte do salário que foi transferido para os cofres do Estado e, s… Source:

O juiz Luiz Carlos Fortes Bittencourt, do tribunal do júri de Ponta Grossa, no Paraná, afirmou a um defensor dativo que, para ser contemplado com nomeações no futuro, ele deveria colaborar com o juízo. A declaração foi dada após o advogado se manifestar contra a realização da oitiva do seu client… Source: Conjur – Direito

“Corrupção” se tornou palavra-chave para compreender o cenário econômico brasileiro desde que a operação \”lava jato\” — seguindo os passos do caso mensalão — levou à grande imprensa e às redes sociais o debate sobre como Estado e empresariado se relacionam. Complexas questões judiciais e expressõe… Source: Conjur – Direito