5 de agosto de 2019

Audiência convocada pelo ministro Gilmar Mendes na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 25, realizada nesta segunda-feira (5), no Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de seis meses para que uma comissão especial, formada por representantes da União e de todos os estados, possa debater propostas de conciliação entre as partes quanto à […]

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de Habeas Corpus (HC) 167174, por meio do qual a defesa do deputado federal José Valdevan de Jesus Santos (PSC-SE) buscava a revogação de sua prisão preventiva decretada pela Justiça Eleitoral. Com a decisão do decano, fica revogada liminar que, em janeiro

A partir desta terça-feira (6/8), a ConJur inicia a publicação de uma série de reportagens especiais sobre os 100 anos da Constituição de Weimar, na Alemanha. A norma, promulgada em 11 de agosto de 1919, foi pioneira na garantia de direitos fundamentais e sociais, além de atribuir ao Estado o pap… Source: Conjur – Direito

Revista Justiça No quadro Direito Penal, vamos falar sobre o caso de um borracheiro, condenado por estupro e libertado após cinco anos de prisão, com a advogada e presidente da associação sem fins lucrativos Innocence Project Brasil, Flavia Rahal. Recentemente foi celebrado o "Dia Internacional contra o Tráfico de Pessoas", com campanhas em todo o

A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6204 contra lei do Estado de Santa Catarina que dispõe sobre o dever de as empresas concessionárias de serviço de telefonia móvel permitirem ao consumidor a acumulação de franquia de dados, quando não utilizada no mês

O Conselho da Justiça Federal revogou nesta segunda-feira (5/8) uma resolução que trata da autorização de afastamento de magistrados para participar de programa de estudo no exterior com duração superior a 30 dias. STJDe acordo com Noronha, resolução CJF 2016/396 invade a autonomia dos Tribu… Source: Conjur – Direito

A desembargadora Marga Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, determinou o bloqueio de bens do deputado federal Darcísio Perondi e outros nove acusados improbidade administrativa. Foi bloqueado R$ 1,1 milhão. Eles foram condenados e tiveram a sentença confirmada pelo TRF-4, mas ainda… Source: Conjur – Direito

O prazo prescricional para cobrança de promessa verbal inicia com a recusa do empregador em cumprir o pacto. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao afastar a prescrição num caso que discute o descumprimento de promessa verbal de um empresário de participação na formação de um… Source: Conjur – Direito

Leis que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos são de competência exclusiva do governador do estado. Com base nesse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade da Lei Estadual 16.894, de 21 de dezembro de 2018, que autoriza… Source: Conjur – Direito

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o Habeas Corpus (HC) 172606 para anular a condenação imposta a L.S.P. e o absolver da acusação do crime de roubo. Segundo verificou o ministro, a decisão condenatória baseou-se unicamente em reconhecimento fotográfico realizado na fase do inquérito policial, mas que não foi confirmado