6 de agosto de 2019

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afastou os efeitos de decisão da Justiça de Goiás que havia suspendido a cobrança de adicional de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre óleo diesel, gasolina e etanol, e destinado ao Fundo de Proteção Social do Estado (Protege Goiás). O ministro […]

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, pedido de extradição do empresário Ali Sipahi formulado pelo governo da Turquia. A decisão foi tomada nesta terça-feira (6) no julgamento da Extradição (EXT) 1578. O pedido do Estado turco estava baseado na acusação de que o empresário, naturalizado brasileiro, integraria organização terrorista. Segundo

Revista Justiça No quadro Vida Acadêmica, a pesquisadora e jornalista Mariella Oliveira vai falar sobre uma rede social que apoia a colaboração entre pesquisadores e estudantes. Outro tema do programa é o princípio da proteção à confiança, com juiz federal do TRF da 2ª Região, exercendo atualmente o cargo de conselheiro do CNMP, Valter Shuenquener.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne em sessões de julgamento marcadas para os períodos da manhã e tarde desta quarta-feira (7). Entre os temas da pauta da sessão extraordinária, às 9h30, estão a conclusão do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 716378, com repercussão geral reconhecida, sobre direito à estabilidade do artigo 19

Registro concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) não pode ser relativizado pelo Poder Judiciário. Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao dar parcial provimento a recurso da empresa de cosméticos Natura, que questionou o … Source: Conjur – Direito

A Constituição alemã de Weimar completa 100 anos em 11 de agosto. A norma foi pioneira na garantia de direitos fundamentais e sociais, além de atribuir ao Estado o papel de proteger os cidadãos. No entanto, a Carta não tornou tais direitos exigíveis em juízo. Dessa forma, muitas de suas garant… Source: Conjur – Direito

A atividade mineral compõe uma grande parte de nossa pauta de exportações e é fundamental para as atividades econômicas. Você que lê esta coluna o faz em um computador, tablet ou celular que é composto, em grande parte, de minérios. Caso tenha imprimido em uma página de papel para ler com redobra… Source: Conjur – Direito

Importante marco para a regulação da saúde suplementar, a Lei 9.656/1998, conhecida como “Lei dos Planos de Saúde”, completou 21 anos em junho e exige diferentes reflexões por parte de toda cadeia: reguladores, gestores, tomadores de decisão, beneficiários, Poder Judiciário e demais agentes envol… Source: Conjur – Direito

A violência dos crimes praticados justifica a manutenção da prisão preventiva de mãe com filho menor de 12 anos. O entendimento é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, ao negar pedido de substituição da preventiva por domiciliar de uma mulher acusada de d… Source: Conjur – Direito