7 de agosto de 2019

Nesta quinta-feira (8), o Plenário do Supremo Tribunal Federal prossegue com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3446, ajuizada pelo Partido Social Liberal (PSL) contra dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que vedam a detenção de crianças e adolescentes para averiguação ou por motivo de perambulação. A análise da ação foi […]

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão que restabelecia a prisão preventiva decretada contra o deputado federal José Valdevan de Jesus Santos (PSC-SE), ficando assegurada a liberdade do parlamentar até julgamento de recurso (agravo interno) apresentado pela defesa no Habeas Corpus (HC) 167174. Em decisão anterior, objeto do recurso, o

Revista Justiça Nesta quinta-feira, o juiz de Direito Herval Sampaio Júnior continua comentando o novo CPC, artigo por artigo. Ele prossegue no artigo 499, na Seção IV, que trata do Julgamento das Ações Relativas às Prestações de Fazer, de Não Fazer e de Entregar Coisa. A advogada criminalista Dora Cavalcanti vai falar da Innocence Project

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (7), suspender a eficácia da decisão proferida pelo Juízo da 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba e pela Vara de Execução Penal (VEP) de São Paulo para transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pela decisão da Justiça Federal, o ex-presidente

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3446, na qual o Partido Social Liberal (PSL) pede que seja conferida interpretação conforme a Constituição a dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de forma a permitir a apreensão de crianças e adolescentes para averiguação, ou

Centenária, a Constituição alemã de Weimar influenciou Cartas Magnas de diversos países. Incluindo as do Brasil – especialmente a Constituição de 1934, com seus direitos sociais e modelo de controle de constitucionalidade. Promulgada em 11 de agosto de 1919, a Constituição de Weimar foi uma da… Source: Conjur – Direito

O escritório PVG Advogados anunciou dois novos sócios nas áreas de societário e tributário: Heloisa Ferreira Andrade Scaramucci e Maurício Braga Chapinoti. Heloisa é mestre em Direito Internacional e Comparado, cum laude, pela University of Notre Dame, em Londres. Ingressou no escritório Tozzi… Source: Conjur – Direito

Há cerca de dois anos demonstramos nesta coluna que o encargo legal do Decreto-lei 1.025/69, acrescido aos créditos tributários e não tributários da União e de suas autarquias e fundações, executados (acréscimo de 20%) ou inscritos em dívida ativa (10%), constitui honorários de sucumbência, tendo… Source: Conjur – Direito

Mesmo que o sindicato seja parte no processo, os empregados são os titulares do direito discutido nele e têm a prerrogativa de desistir da ação. Com esse entendimento a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou pedidos de desistência de um grupo de filiados do Sindicato dos Empregados e… Source: Conjur – Direito

A empresa de energia elétrica é responsável pelos danos causados a aparelhos domésticos em decorrência de oscilação de energia. Se esses danos são ressarcidos por uma seguradora, esta tem o direito de ser reembolsada, por força do artigo 786 do Código Civil. Assim entendeu a 21ª Câmara de Dire… Source: Conjur – Direito