17 de agosto de 2019

Com base no art. 2º da Lei Complementar 116/03, a 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou nove autos de infração aplicados pela Prefeitura de São Paulo a uma empresa que exporta serviços de subgestão de fundos de investimentos a gestoras estrangeiras. Os desembarg… Source: Conjur – Direito

O advogado Marcio Guedes Berti, que atua no Paraná, teve o sigilo de conversas quebrado e os diálogos anexados em uma ação penal movida contra seu cliente. A ação aconteceu por ordem do Gaeco de Foz do Iguaçu. Berti atua na defesa do vereador Nilson Hachmann, que foi denunciado pelo Ministério… Source: Conjur – Direito

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto que altera a Lei de Abuso de Autoridade. A proposta criminaliza abusos cometidos por servidores públicos, juízes, membros do Ministério Público e das Forças Armadas. O texto agora segue para sanção presidencial. Logo após a aprovação, assoc… Source: Conjur – Direito

A crise com a Catalunha evidencia os mecanismos democráticos dos quais dispõe a Constituição espanhola para preservar o quadro de normalidade institucional do país[1]. A começar pela inédita utilização do art. 155, que autoriza o Governo a adotar medidas necessárias ao cumprimento forçoso, pela C… Source: Conjur – Direito

Imaginamos que o leitor (jurista ou acadêmico de Direito) conheça ou já tenha ao menos ouvido falar a respeito da clássica obra O caso dos Exploradores de Caverna (The Case of the Speluncean Explorers)[1], publicada em 1949 pelo jurista britânico Lon L. Fuller. Por vários motivos decidimos temati… Source: Conjur – Direito