Época quente do ano não isenta empresa de pagar insalubridade para trabalhador que atua em ambiente fechado e é exposto a calor. Este é o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) no caso de um homem que trabalhava como operador de extrusão em uma indústria … Source: Conjur – Direito
"Época quente" não isenta empresa de pagar insalubridade por calor Leia mais »
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal aceitou denúncia contra diretores e representantes comerciais da fabricante de armas Forja Taurus. De acordo com a denúncia, eles venderam armas com defeito para a Polícia Civil. Armas apresentavam risco de disparos acidentais no… Source: Conjur – Direito
Empresários viram réus por venda de armas com defeito Leia mais »
Por entender que a arbitragem é atividade própria e inerente à advocacia, a juíza Ana Luiza Villa Nova, da 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu mandado de segurança a um escritório de advocacia que também presta serviços de arbitragem e está cadastrado como sociedade uniprofissional… Source: Conjur – Direito
Escritório que faz arbitragem se enquadra em regime especial de ISS Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou uma série de ações que questionavam a Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre as decisões tomadas pela corte está a que considerou válido o trecho que diz ser necessário mostrar fonte de custeio ao criar lei que aumente despesas. A corte decidiu tamb… Source: Conjur – Direito
Decisões do STF sobre lei de responsabilidade fiscal foram destaque Leia mais »
O Senado aprovou em 21/08/2019 o projeto de lei de conversão da MP da Liberdade Econômica, MP 881/19 (PLV 21/2019), após a retirada de vários dos pontos que colocariam em risco sua aprovação, notadamente a ampliação do trabalho aos domingos, suprimida na versão aprovada e que agora se encaminha à… Source: Conjur – Direito
Opinião: ilegalidades do ponto por exceção aprovado pelo Congresso Leia mais »
