27 de agosto de 2019

Ao julgar Incidente de declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 1.062/2016, do município de Maringá, o Tribunal de Justiça do Paraná decidiu suspender a ação diante de um iminente julgamento do STF sobre a mesma lei.  A decisão tem efeito de 60 dias. Sede do Tribunal de Jus… Source: Conjur – Direito

A reparação do dano até o recebimento da denúncia deve ser considerada para diminuição de pena. Com esse entendimento, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus a uma mulher condenada por ter furtado a empresa que trabalhava. Nelson Jr. / SCO STFMarco Auré… Source: Conjur – Direito

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (27/8) operação contra uma organização criminosa de tráfico internacional que atua nos portos brasileiros. Até o momento foram apreendidos US$ 2 milhões e R$ 400 mil. Já foram apreendidos US$ 2 milhões e R$ 400 milPolícia Federal Ao todo est… Source: Conjur – Direito

Nestes últimos tempos, com a entrada em vigor do Código de Processo Civil, todos aqueles que militam na advocacia contenciosa continuam encontrando certa dificuldade de interpretação acerca de algumas novas regras que passaram a reger o processo. Observo, a propósito, que o diálogo entre os op… Source: Conjur – Direito

Tema sensível que vem cada vez mais tomando espaço na mídia, na área acadêmica e, claro, no cenário econômico, o envelhecimento da população brasileira é algo que preocupa — ou deveria preocupar — toda a sociedade. Dessa vez, porém, não estamos diante de uma “jaboticaba”, já que o fenômeno atinge… Source: Conjur – Direito