14 de outubro de 2019

Revista Justiça O programa aborda o Projeto de Lei 8.045/2010 do Senado Federal, que trata do "Novo Código de Processo Penal", e os cuidados que devem ser tomados com o acesso de crianças à internet. Apresenta também o livro “Recuperação Judicial de Empresas – Temas Atuais”, co-organizado pelo advogado Daniel Báril. O Revista Justiça fala […]

Entidades de classe de âmbito nacional ligadas ao Ministério Público e à magistratura federal questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivos da nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019). Em comum, elas alegam que a norma criminaliza a atuação funcional de seus associados e fere a independência e a autonomia de juízes, promotores, procuradores

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinava a exoneração de ocupantes de cargos comissionados do Instituto de Previdência de Ribeirão Preto (SP): diretor financeiro e de investimento, diretor administrativo e de seguridade, assessor jurídico, chefe da Divisão de Proventos e

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou na semana passada uma nova lei que irá permitir a ex-condenados servir como jurados em julgamentos criminais, desde que tenham cumprido suas penas. A aprovação da lei que restabelece esse direito dos ex-condenados se deve, em grande medida, aos … Source: Conjur – Direito

Com a chegada da sócia Clarissa Luz e a incorporação da banca dela, a CL Advogados, o Felsberg Advogados cria área de proteção de dados e impulsiona sua equipe de tecnologia para oferecer aos seus clientes consultoria especializada em compliance, demandas judiciais e procedimentos arbitrais relac… Source: Conjur – Direito

9h30 – Participa do Colóquio "As competências dos tribunais constitucionais e seus limites – Uma perspectiva comparada entre a Alemanha e o Brasil" 15h – Realiza visita institucional ao Tribunal Administrativo de Friburgo e colóquio entre os juízes do Brasil e da Alemanha sobre a jurisdição administrativa nos dois países Source: Feed de notícias STF

1 – Alcance da Lei nº 13.786 A Lei nº 13.786, de 27 de dezembro de 2.018 serviu como um marco legal para os contratos de alienação de imóveis na planta e em loteamento, contendo regras para o inadimplemento desses contratos. O objetivo dessa lei é disciplinar o desfazimento do contrato causado p… Source: Conjur

Tomar o próximo passo na carreira exige uma série de ponderações. Logo de cara, um mapeamento das opções viáveis, acadêmica e profissionalmente. Depois, uma avaliação de prós e contras, que inclua custos e impactos no currículo. Se a intenção é se especializar por meio de um LL.M., parte da escol… Source: Conjur – Direito

Na última segunda-feira (7/10), o presidente Jair Bolsonaro sancionou dois projetos de lei que alteram a Lei Maria da Penha. A primeira mudança prevê a apreensão de arma de fogo sob posse de agressor. Já a segunda medida dá prioridade à matrícula de dependentes de mulheres vítimas de violência do… Source: Conjur – Direito