22 de outubro de 2019

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que impedia o Estado do Piauí de contratar instituição financeira para antecipar crédito decorrente de precatório no valor atualizado de R$ 1,9 bilhão. A liminar foi deferida no Mandado de Segurança (MS) 36705, impetrado […]

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) os autos do Inquérito (INQ) 4423, instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Aécio Neves (PDSB-MG), o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), o deputado federal Dimas Fabiano (PP-MG) e o ex-deputado federal João

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima a 14 anos e 10 meses de reclusão e 106 dias-multa, em regime inicial fechado, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Pelos mesmos delitos, seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, foi condenado a 10

Com sessões marcadas para as 9h30 e as 14h, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reinicia nesta quarta-feira (23) o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54, que discutem a possibilidade de execução provisória da pena antes de esgotadas todas as esferas recursais (trânsito em julgado). As ações foram ajuizadas

O juiz federal Danilo Fontenele Sampaio, da 11ª Vara Federal do Ceará, negou um pedido de arquivamento e determinou o encaminhamento à Procuradoria Geral da República um inquérito policial instaurado pela Polícia Federal em São Paulo contra José Adalberto Vieira, que foi pego em Congonhas com din… Source: Conjur – Direito

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) determinou, nesta terça-feira (22/10), a libertação de cinco deputados que foram presos na operação “furna da onça”. Plenário da Alerj aceitou parecer pela soltura dos deputados estaduais Reprodução Por 39 votos a… Source: Conjur – Direito

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a quinta Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6240) para pedir a suspensão de dispositivos da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), ajuizada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). Esta é a quinta ação contra a mesma lei a chegar ao STF e,

As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros em seu âmbito de atuação, porquanto tal responsabilidade decorre do risco do empreendimento, caracterizando-se como fortuito interno. Vítimas que caíram no \”golpe do motob… Source: Conjur – Direito

O julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) 43, 44 e 54 logo suscita uma primeira perplexidade: como é possível que a apreciação de questão tão simples obtenha tamanha repercussão e ocupe tanto tempo? Não bastasse o período decorrido desde o julgamento de pedidos de liminar… Source: Conjur – Direito

O Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar como repetitivo recurso sobre o ressarcimento de poupadores que sofreram expurgos da correção monetária no Plano Verão, em janeiro de 1989. Com isso, todos os recursos que tratam sobre o tema em tribunais do país foram suspensos. A controvérsia dis… Source: Conjur – Direito