24 de outubro de 2019

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou na noite desta quinta-feira (24) a cerimônia de abertura do Seminário das Altas Cortes do BRICS, que tem como tema “Tecnologia da Informação e Inteligência Artificial: boas práticas, oportunidades e desafios para o Judiciário”. Representantes das Altas Cortes da África do Sul, da China e da Rússia foram recepcionados […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prosseguimento, nesta quinta-feira (24), ao julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54, nas quais se discute a possibilidade de início do cumprimento da pena antes de serem esgotadas todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado). Até o momento, quatro ministros – Alexandre de Moraes,

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei do Estado de Sergipe que instituiu taxa anual de segurança contra incêndio. Em sessão virtual, o Plenário julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2908, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao pedido de revogação da prisão do ex-deputado estadual do Rio de Janeiro Edson Albertassi, ou a substituição por medida cautelar menos gravosa. A decisão foi tomada no Habeas Corpus (HC) 176779. Albertassi foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região

14h – Sessão Plenária do STF 16h – Recebe o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Pará, Gilberto Valente Martins Pauta: Processos pautados referentes às estruturas de investigação de crimes econômicos Local: Gabinete da Presidência do STF 16h10 – Recebe o presidente do PSC, Pastor Everaldo Local: Gabinete da Presidência do STF 16h20 –

A Lei 13.874 proclama, em seu preâmbulo, a “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica”, estabelecendo garantias de livre mercado, alterando diversas leis, dentre elas o Código Civil, a CLT, Lei das Sociedades Anônimas, Lei dos Registros Públicos. Legenda Grande parte das medidas pre… Source: Conjur – Direito

A interpretação conforme a Constituição constitui-se em mecanismo de fundamental importância para a constitucionalização dos textos normativos infraconstitucionais. A verfassungskonforme Auslegung quer dizer, segundo Hesse, que uma lei não deve ser declarada nula quando pode ser interpretada em c… Source: Conjur – Direito

Juiz que nega cadastro em processo de advogado regularmente constituído comete erro na aplicação da lei processual. Com esse entendimento, a 26ª Vara do Juizado Especial Federal do Distrito Federal condenou a União a pagar indenização por danos morais de R$ 7,5 mil a um advogado. A decisão é de 1… Source: Conjur – Direito

Tribunal de Justiça da Bahia modernizou o setor de registro de sessões neste ano Nei Pinto / TJBA O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) modernizou o registro de sessões e implementou uma solução de captura, edição, automação, transcrição e indexação de áudio em julgamentos de 2º grau. … Source: Conjur – Direito