O Supremo Tribunal Federal deu continuidade ao julgamento sobre a execução antecipada da pena. Até o momento, o placar está 4×3 pela validade do início da pena após a decisão de segunda instância. O caso só deve ser retomado no dia 6 de novembro, já que o Supremo não tem sessões marcadas para a p… Source: […]
Prisão após 2ª instância volta a ser destaque e divide ministros Leia mais »
O credor tem direito de cobrar suas dívidas, mas não de constranger o devedor e nem de interferir em seu lazer sem justificativa. Por isso a Claro terá de indenizar em R$ 10 mil uma idosa de 91 anos por ter ligado para ela 60 vezes em três dias para cobrar dívida de R$ 240.
TJ-SP condena Claro por ligar 60 vezes para idosa de 91 anos Leia mais »
Um juiz da Comarca de Ibirubá (RS) se declarou impedido de julgar um processo envolvendo o banco público gaúcho Banrisul. Fim do pagamento do auxilio-moradia afetou finanças pessoais de magistrado Ivan Kruk Na justificativa, o magistrado afirmou que se tornou devedor da instituição fin… Source: Conjur – Direito
Juiz se declara impedido por se endividar sem auxílio-moradia Leia mais »
A Súmula 392 do Superior Tribunal de Justiça não se aplica à hipótese de sucessão empresarial não comunicada aos órgãos cadastrais competentes. O entendimento foi fixado, por unanimidade, pela 1ª Seção do STJ. O acórdão foi publicado no último dia 16. Prevaleceu o entendimento do relator, min… Source: Conjur – Direito
Fazenda Pública pode retificar CDA se foi induzida a erro, diz STJ Leia mais »
Ao deferir o pedido de recuperação judicial de um grupo de franqueadas de uma marca de cosméticos, a juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, determinou que a franqueadora, mesmo notificando o interesse em romper a parceria, seja obrigada a manter o contrato e fornecer prod… Source: Conjur – Direito
Franqueadora deve manter contrato com franqueada em recuperação Leia mais »
