12 de novembro de 2019

O público interessado em participar da pesquisa aberta que subsidiará a elaboração do Planejamento Estratégico 2021-2025 do Supremo Tribunal Federal tem até as 14h da próxima segunda-feira (18/11) para responder ao questionário (clique aqui para acessar). Os dados vão auxiliar o Tribunal a traçar estratégias para aprimorar a prestação jurisdicional e embasar a tomada de […]

Nos dias 13 e 14 de novembro de 2019 foi decretado ponto facultativo no Supremo Tribunal Federal (STF) em decorrência dos procedimentos de segurança adotados para a realização da XI Cúpula dos Países do Brics. Em razão disso, ficam suspensos nesses dias os prazos processuais. Como 15 de novembro é feriado nacional da Proclamação da

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a constitucionalidade da Lei 17.129/2017 de Santa Catarina, na parte em que instituiu no estado as chamadas “casas de passagem” para acolhimento de cidadãos que precisem de tratamento médico fora de seus domicílios. Também por unanimidade, contudo, os ministros declararam inconstitucional o trecho da lei

Por unanimidade de votos, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) trancaram a ação penal instaurada no Brasil contra um cidadão brasileiro processado e condenado na Suíça por lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada no Habeas Corpus (HC) 171118, com base no entendimento de que uma pessoa não pode ser processada

Revista Justiça Entre os temas abordados estão as oportunidades de bolsa de mobilidade internacional, as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que pretendem mudar o resultado das Ações Diretas de Constitucionalidade sobre a prisão apenas após o trânsito em julgado e os efeitos da Medida Provisória que extingue o seguro obrigatório dos veículos (DPVAT). A

O ajuizamento de ações sucessivas e sem fundamento para atingir objetivos maliciosos é “assédio processual”. Foi como a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu a prática de abusar dos direitos fundamentais de acesso à Justiça e ampla defesa “por mero capricho, por espírito emulativo, por… Source: Conjur – Direito

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, anulou a condenação por tráfico de drogas imposta a uma mulher flagrada com 1g de maconha. Por maioria, o colegiado concedeu o Habeas Corpus (HC) 127573, seguindo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que entendeu aplicável ao caso o princípio da insignificância, pois

Em razão da XI Cúpula dos Países do Brics, que ocorre em Brasília na quarta e na quinta-feira (13 e 14/11), o Superior Tribunal de Justiça não terá expediente nesses dois dias. Em consequência, ficam suspensos os prazos processuais e adiadas as sessões de julgamento que ocorreriam na quarta-feira… Source: Conjur – Direito

Faltando menos de um ano para a entrada em vigor da Lei 13.209/2018, apesar da crescente movimentação de diversos setores econômicos, do aumento no número de publicações, de fóruns e de debates temáticos, apenas cerca de 24% das empresas estão preparadas para atender às diretrizes e obrigações tr… Source: Conjur – Direito

Semana passada foi realmente atípica. Na terça-feira foram editadas as três PECs do Guedes, que dão assunto para esta coluna de Direito Financeiro por mais de um ano; na quarta-feira ocorreu o leilão dos campos de petróleo da cessão onerosa do pré-sal, que se revelou um fiasco, pois foi a Petrobr… Source: Conjur – Direito