13 de novembro de 2019

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade de norma do Pará que prevê o desconto de vencimentos de servidores públicos que se encontram efetivamente afastados de suas funções em virtude de processos criminais não transitados em julgado. A decisão se deu na análise da Ação Direta de […]

Uma consulta pública feita pelo Conselho Nacional de Justiça no fim de outubro mostra apoio às Metas Nacionais para o Poder Judiciário para 2020. Durante dez dias, qualquer cidadão podia entrar no site do CNJ e responder à consulta, dizendo se concordavam ou não com cada meta. Das 242 pessoas … Source: Conjur – Direito

Realizar o sonho de um LL.M. no exterior exige planejamento. Decisões como a escolha da universidade, do país de destino e do curso fazem parte do pacote e levam tempo. Por fim, colocar o plano em prática passa por um crivo rigoroso: o processo de candidatura. Também descrita pelo termo inglês “a… Source: Conjur –

A coluna de hoje assume formato inusitado por uma razão especialíssima. Trata-se de celebrar o Simpósio Nacional de Direito Tributário do CEU, há 44 anos suscitando debates sobre as mais candentes questões tributárias de cada momento, e disso deixando registro numa valiosa série de obras coletiva… Source: Conjur – Direito

Na coluna desta semana, abordaremos os precedentes do Carf acerca da tributação ou não pelo IRPF dos valores distribuídos a título de lucros que ainda não foram tributados na pessoa jurídica em virtude da adoção da sistemática de apuração do Lucro Presumido pelo regime de caixa. Ao tratar da v… Source: Conjur – Direito

A Enel foi impedida pela Justiça de cortar o fornecimento de energia e de negativar o nome de uma consumidora que reclamava de cobrança abusiva nas faturas de energia elétrica. A decisão é do juiz Gustavo Assis Garcia, do 2º Juizado Especial Cível de Goiânia.  Fornecedora não pode cortar ene… Source: Conjur – Direito