O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou repasse de recursos para a Defensoria Pública do Piauí retidos pelo governo estadual. O valor de cerca de 600 mil reais refere-se à parcela de crédito suplementar autorizado anteriormente para este mês de dezembro. A Defensoria pedia o repasse imediato do montante dos […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 179563, no qual a defesa de Ricardo José Pessanha Lauria buscava a revogação de sua prisão preventiva. Ele é acusado de ser mandante do então prefeito de Breu Branco (PA), Diego Kolling, em maio de 2017. A vítima foi baleada quando
Ministro nega HC a acusado da morte de prefeito de Breu Branco (PA) Leia mais »
O Partido Republicano sofreu duas pequenas implosões na semana passada, cujo impacto ainda está por ser medido, mas que podem afetar a campanha de reeleição do presidente Donald Trump em 2020. Um grupo de republicanos de peso, que renegam o “Trumpismo”, criou uma organização que irá levantar fund… Source: Conjur – Direito
Duas rupturas seguidas afetam base eleitoral de Trump Leia mais »
A manutenção da prisão preventiva deve ser fundamentada. Nos casos em que isso não ocorre, pode ser substituída por medidas cautelares. Com esse entendimento, o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, afastou decreto prisional contra um policial civil de Minas Gerais. No caso,… Source: Conjur – Direito
Ministro do STJ substitui preventiva sem fundamento por cautelares Leia mais »
A limpeza e a coleta do lixo dos banheiros de hotéis, cujo número de usuários é indeterminado e com grande rotatividade, não pode ser comparada à limpeza de banheiros de escritórios e residências. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o D Grupo Empreendim… Source: Conjur – Direito
Camareira de hotel tem direito a insalubridade em grau máximo Leia mais »
No primeiro mês do ano, o destaque do noticiário jurídico foram dois decretos do presidente recém-empossado Jair Bolsonaro (PSL): o que flexibilizava o porte de armas para cidadãos comuns, e que depois foi revisto; e o que mudava as regras da Lei de Acesso à Informação (LAI), que caiu alguns dias… Source: Conjur – Direito
Em janeiro, governo anunciou dois decretos que não prosperaram Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça informou que os prazos processuais estão suspensos desde sexta-feira (20/12), e voltarão a fluir em 3 de fevereiro, conforme o disposto na Portaria STJ/GDG 922, de 18 de dezembro de 2019. De acordo com o normativo, a Secretaria Judiciária e a Secretaria dos Órgão… Source: Conjur – Direito
Prazos processuais do STJ ficam suspensos de 20/12 a 3/2 Leia mais »
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade de trecho da Constituição do Ceará que prevê o número de auditores da Procuradoria de Contas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE). A decisão se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5117, ajuizada pela Associação Nacional
Equivalência de número de procuradores e auditores no TCE-CE é julgada inconstitucional Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de dispositivo de lei do município de Blumenau (SC) que vedou a inclusão de expressões relacionadas a ideologia, identidade e orientação de gênero em qualquer documento complementar ao Plano Municipal de Educação e nas diretrizes curriculares. A cautelar deferida pelo ministro foi solicitada
Suspensa norma de Blumenau que proíbe ensino sobre gênero e orientação sexual Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos na Justiça do Trabalho que tratem da validade de norma coletiva que restrinja direitos trabalhistas não previstos constitucionalmente, inclusive sobre jornada de trabalho de motoristas de transporte de cargas. A decisão foi tomada nos autos da Arguição de Descumprimento
