O destaque do mês de março no noticiário jurídico foi a divulgação do acordo assinado pela Petrobras e pelos procuradores da \”lava jato\” prevendo a criação de um fundo administrado pelo Ministério Público Federal. A intenção era investir no que o consórcio de Curitiba chama de \”projetos de com… Source: Conjur – Direito
Fundo do MPF com dinheiro da Petrobras foi revelado em março Leia mais »
O que o ano judicial confirmou é que de tédio o brasileiro não morre. Se há alguns anos poucos conheciam o formato de um tribunal, em novembro deste ano buscaram conhecê-lo. O motivo: a execução antecipada de condenados em segunda instância — que foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal e afeto… Source: Conjur – Direito
Justiçamentos pedidos pela sociedade não encontraram abrigo no STF Leia mais »
O tempo de serviço voluntário passará a ser considerado em concursos públicos para ingressar nas carreiras do Ministério Público. A medida está prevista em resolução do Conselho Nacional do Ministério Público, publicada na última terça-feira (17/12). ReproduçãoCandidato deve comprovar práti… Source: Conjur – Direito
Tempo de serviço voluntário será considerado em concurso do MP Leia mais »
A Justiça determinou que uma companhia devolva as sacas de milho obtidas de uma empresa agrícola em recuperação judicial, já que os insumos são essenciais para o grupo voltar a operar. Sacas de milho estão em disputa no caso O caso envolve uma disputa de decisões judiciais conflitante… Source: Conjur – Direito
Credor terá que devolver sacas de milho de empresa em recuperação Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal já decidiu que é ilegal suspender ou reduzir os vencimentos de servidor público afastado de suas funções por motivo de prisão cautelar. Afinal, nesta fase do processo criminal, não pode ser ignorada a presunção de inocência, assegurada pelo artigo 5º, inciso LVII, da Co… Source: Conjur – Direito
Prisão cautelar não suspende proventos de servidor público Leia mais »
