No exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux, vice-presidente da corte, decidiu suspender a criação do juiz das garantias por tempo indeterminado. A decisão revoga liminar concedida pelo presidente da corte, ministro Dias Toffoli, que já havia suspendido a mudança,… Source: Conjur – Direito
Decisão de Luiz Fux suspendendo juiz das garantias foi destaque Leia mais »
A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 646 no Supremo Tribunal Federal a fim de que seja reconhecida a constitucionalidade de emendas constitucionais estaduais que, em observância à Constituição Federa… Source: Conjur – Direito
Entidade defende emendas sobre teto salarial do poder público no STF Leia mais »
Ainda que não exista um contrato firmado por escrito entre as diferentes partes envolvidas, quebrar acordos verbais de exclusividade gera indenização. Pirelli deverá pagar indenização por quebrar contrato de exclusividade Wikicommons Foi com base nesse entendimento que a juíza Simone M… Source: Conjur – Direito
Mesmo sem contrato escrito, violar exclusividade gera indenização Leia mais »
No dia 20 de setembro de 2019 foi editada a Lei n. 13.874 (Lei da Liberdade Econômica – LLE), a qual instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabeleceu garantias de livre mercado, dentre outras providências, tendo também alterado diversos outros dispositivos legais com o intu… Source: Conjur – Direito
Efeitos da Lei de Liberdade Econômica no licenciamento ambiental Leia mais »
A minuta de portaria na qual o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sugere alterações em seu regimento trouxe algumas boas surpresas, segundo advogados tributaristas. Proposta de novo regimento interno do Carf contém alterações importantes Reprodução/Carf A proposta cont… Source: Conjur – Direito
Proposta de regimento do Carf especifica subordinação a STF e STJ Leia mais »
