29 de janeiro de 2020

O presidente e o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, promovem audiência pública nos dias 23 e 24/3. Os interessados em se manifestar devem realizar inscrição até o dia 2/3 pelo e-mail mci@stf.jus.br expondo os pontos que defenderão e indicando os nomes dos representantes. O evento subsidiará a Corte […]

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência, entendeu que não há urgência que justifique a análise do pedido de liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 647 durante o plantão. A ação foi ajuizada pela Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que proibia o corte de ponto e de salários dos servidores grevistas vinculados ao Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do

Com 129 anos de existência, a Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, do Supremo Tribunal Federal (STF), é uma oportunidade para quem se interessa pela área de Direito. Seu acervo tem mais de 87 mil livros e materiais especiais (CD e DVD) e mais de 50 mil fascículos de periódicos nacionais e estrangeiros. Criada junto com

Não cabe Mandado de Segurança quando houver recurso adequado para questionar decisão. Com esse entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou mandado de segurança que buscava o arquivamento de reclamação trabalhista. No caso, a… Source: Conjur – Direito

Dados divulgados pelo instituto Ipsos em 2019 mostraram que a violência é o assunto que atualmente mais preocupa os brasileiros. O resultado do levantamento é compreensível: segundo a última edição do Mapa da Violência, o país registrou 65,6 mil homicídios em 2017. Para Walfrido Warde, polít… Source: Conjur – Direito

Dando continuidade na análise dos precedentes do Carf sobre a apuração do ganho de capital[1] para os contribuintes tributados com base no Lucro Presumido, abordaremos nesta semana a necessidade, ou não, de consideração dos valores da depreciação, amortização e exaustão acumulada, para a determin… Source: Conjur – Direito

As instituições jurídicas, como as criações humanas em geral, evoluem em um lento processo de tentativa e erro. Nesse contexto foi que, ao cabo de diversos séculos, o exercício do poder político se passou a submeter a importantes limitações, das quais se realça, para trato aqui, o princípio do de… Source: Conjur – Direito

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi elaborada para regulamentar tratamento de dados, com principal objetivo de proteger direitos e liberdades dos seus respectivos titulares. O texto foi sancionado em agosto de 2018, pela Lei 13.709/2018, sendo posteriormente alterado pela Lei 13.853/2019,… Source: Conjur – Direito