9 de fevereiro de 2020

Diante da aplicabilidade da responsabilidade civil objetiva, haverá sempre, por consequência, o dever de indenizar quando constatada uma conduta que gere um dano, independentemente de se examinar a culpa do agente, da qual o réu só se isentará na comprovação da existência de fato de terceiro, cul… Source: Conjur – Direito

Umberto Eco (1932-2016) publicou seu primeiro romance, “O Nome da Rosa”, em 1980, quando contava com 48 anos. O livro é um sucesso. Explora muito material jurídico, a exemplo dos julgamentos nos quais a condenação é definida antes dos debates. Conhecido como teórico da linguagem, da semiótica e d… Source: Conjur – Direito

De acordo com a Constituição Federal, os Poderes da República devem ser harmônicos e independentes. Não importa quem esteja no comando. Por isso, o diálogo é necessário. Criminalizar essa relação \”é um absurdo\”, na opinião do ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toff… Source: Conjur – Direito

Em ano de eleições municipais, o Tribunal Superior Eleitoral intensifica a fiscalização com relação às chamadas candidaturas laranjas. Recente decisão da corte superior eleitoral cassou todos os candidatos de uma coligação devido à utilização de candidatas laranjas para cumprimento de cota femini… Source: Conjur – Direito

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou no final do ano passado a Portaria 11.956, de 27 de novembro de 2019, que regulamenta a resolução de conflitos entre a administração tributária federal e os contribuintes com débitos junto à União que não cometeram fraudes e que se enquadrem nas m… Source: Conjur – Direito