O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADPF 347, não avocou competência, nem determinou a suspensão de processos que versem sobre administração penitenciária. Com esse entendimento, a ministra do STF Rosa Weber negou seguimento a uma reclamação em que o Estado do Rio de Janeiro pedia a cassaç… Source: Conjur – Direito
Julgada inviável reclamação do RJ contra transferência de presos Leia mais »
É possível interpor agravo contra decisão que suspende processo em virtude da instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, contanto que sejam observados os trâmites previstos nos parágrafos 9º a 13 do artigo 1.037 do CPC, que balizam a suspensão decorrente da afetação de recurso… Source: Conjur – Direito
Agravo contra suspensão de processo por IRDR deve seguir repetitivo Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (23), por videoconferência marcada para 14h, sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas contra a Medida Provisória (MP) 927/2020, que autoriza empregadores a adotarem algumas medidas excepcionais em relação ao contrato de trabalho de seus funcionários em razão da pandemia do coronavírus. As ações, relatadas
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação (RCL) 26799, em que o Estado do Rio de Janeiro pedia a cassação de decisão do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) que o obrigou a adotar providências para reduzir a superlotação e solucionar problemas de infraestrutura da Cadeia Pública Romeiro Neto, em Magé.
