30 de março de 2021

Negar a instauração de incidente para apuração de fraude é impedir a discussão de tema relevante para todos os credores. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeiro grau que instaurou um incidente processual com o objet… Source: Conjur – Direito

Por grande influência do Código de Processo Civil de 2015, o seguro-garantia judicial tem se tornado uma alternativa para as empresas que fazem parte do polo passivo das execuções, independentemente da área jurídica na qual elas estão sendo processadas. Isso porque equipara-o ao dinheiro para fin… Source: Conjur – Direito