Comerciante não tinha documentos para comprovar a origem dos pescados. Policiais apreenderam lagosta e um mero, que é ameaçado de extinção. Mero apreendido por fiscais do Ibama em João Pessoa (Foto: Divulgação/Ibama) Fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Polícia Ambiental apreenderam 370 quilos de peixes, na […]
Ele foi preso em flagrante durante operação no Largo da Segunda-Feira. Ele assinou termo de compromisso e responderá pelo delito em liberdade. Agentes da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) detiveram, neste domingo (27), um suspeito com seis pássaros silvestres numa feira livre, na Tijuca, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Segundo a
Suspeito é detido com seis pássaros silvestres em feira na Tijuca Leia mais »
Em caso de embargos pendentes de julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, em tema de repercussão geral, é válida a concessão de efeito suspensivo por extensão em processo cujo tema ainda não foi definitivamente julgado. Fachin suspendeu acórdão do TRF-3 sobre pagamento de contri…
Fachin suspende processo cujo tema está pendente de julgamento Leia mais »
Neste artigo, argumento que o Projeto de Lei (PL) 4.401/21 deve ser substituído por uma nova proposta. Os benefícios de sua aprovação não superam o prejuízo causado por suas omissões, ambiguidades e equívocos. Penso que as considerações aqui trazidas não perdem seu objeto mesmo que o PL seja apro…
Isac Costa: Ainda precisamos do PL sobre ativos virtuais? Leia mais »
Por entender que a divulgação do número de telefone do desembargador Rogério Favreto provocou uma série de ofensas sofridas pelo magistrado, a juíza Ketlin Carla Pasa Casagrande, da 12ª Vara Cível de Porto Alegre, condenou ao pagamento de indenização de R$ 10 mil, por danos morais, o jornalista b…
Juíza condena jornalista que divulgou telefone de desembargador Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional dispositivo da Constituição de Roraima que atribuía foro no Tribunal de Justiça estadual a diretores-presidentes das entidades da administração estadual indireta e ao reitor da universidade estadual. A decisão unânime foi tomada no julgamento d…
STF invalida ampliação de autoridades com foro especial em Roraima Leia mais »
Este artigo visa esclarecer a incidência dos tributos que recaem sobre a propriedade de imóveis, isto é, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Territorial Rural (ITR). A necessidade de debate sobre o tema emerge da sapiência de que, nas sábias palavras de Arnaldo Rizzardo: …
Conforme a Lei das Eleições, é proibida a veiculação de propaganda eleitoral nos bens de uso comum. Isso inclui aqueles aos quais a população em geral tem acesso, mesmo que privados, como lojas, centros comerciais, cinemas, clubes, ginásios, estádios e templos. TRE-SP aplicou multa a candida…
TRE-SP multa candidatos por propaganda em bens de uso comum Leia mais »
A providência cabível quando constatada a inépcia da denúncia é a rejeição, ainda que o Ministério Público possa oferecer uma nova denúncia. Esse foi o entendimento do ministro Olindo Menezes, do Superior Tribunal de Justiça, ao determinar o trancamento de uma ação penal contra uma mulher que foi…
Por denúncia inepta, STJ manda trancar ação penal contra mulher Leia mais »
A urgência de incluir o ESG (environmental, social, governance) na estratégia das empresas já é uma realidade e carrega como responsabilidade a construção de uma cultura empresarial baseada na promoção dos temas ambientais, sociais e de governança, promovendo, assim, a garantia de futuro do negó…
Busti e Veloso: Diligência de terceiros e práticas ESG Leia mais »
