Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça julgará, em sede de Recurso Especial, o mérito de um caso da Operação Lava Jato, e poderá, igualmente de forma inédita no âmbito da investigação, absolver um condenado nas instâncias inferiores ou reduzir a sua pena. No STJ, a defesa do ex-preside…
Source: Conjur – Direito
Willer Tomaz: Caso Lula: STJ terá missão de corrigir arbitrariedades e restabelecer critérios legais
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