Diante da redação do artigo 10 do vigente Código de Processo Civil, a questão referente aos limites da liberdade decisória do juiz tem suscitado controvérsia, à luz do princípio iura novit curia.
Como é cediço, o julgador, ao construir a ratio decidendi e aplicar as “normas legais” ao caso co…
Source: Conjur – Direito
A "decisão surpresa" na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
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