A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu um Habeas Corpus anulando um processo por falta de \”fundadas suspeitas\” para uma incursão policial em domicílio, e declarou ilegais as provas obtidas. Com a decisão, o réu, que havia sido condenado a 5 anos e 10 meses de prisão, foi solto.
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Source: Conjur – Direito
STJ anula processo baseado em provas ilegais obtidas pela polícia
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