Com base no princípio do poluidor pagador e em decisão do Supremo Tribunal Federal, o juiz Ramon Magalhães Silva, da 17ª Vara do Trabalho de Manaus, reconheceu a responsabilidade objetiva de uma empresa pela doença de um trabalhador.
Segundo o juiz, como a matéria envolve a tutela ao meio ambi…
Source: Conjur – Direito
Empresa tem responsabilidade objetiva por doença ocupacional
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