Amancio Côrtes

Julgado que nega ao contribuinte o direito de excluir o ICMS da base de cálculo da contribuição ao PIS e da Cofins, divergindo de orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, pode ser desconstituído. Com este entendimento, a 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade… Source: Conjur – Direito

A expectativa com a descriminalização da posse de drogas pelo Supremo Tribunal Federal é um aumento no consumo e no número de dependentes químicos. A análise é do criminalista Cid Vieira de Souza Filho.  \”A saúde pública é capenga e não consegue cuidar dos seus dependentes. Se o Supremo descri… Source: Conjur – Direito

A Portaria 322, de 12/09/2019, editada pelo diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Toledo, transferiu a data de ponto facultativo do dia 28/10, em comemoração ao Dia do Servidor Público, para 31/10, no STF. Conforme o artigo 62 da Lei 5.010/1966, o dia 1º/11 (Dia de Todos os Santos) é considerado feriado no âmbito

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a relação de participantes e o cronograma da audiência pública sobre Liberdades Públicas de Expressão Artística, Cultural, de Comunicação e Direito à Informação, que será realizada na segunda-feira (4), a partir das 14h, e terça-feira (5), a partir das 10h. A audiência será realizada na

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido de Suspensão de Segurança do Estado de Minas Gerais contra acórdão do Tribunal de Justiça (TJMG) que alterou avaliação de banca examinadora e determinou a atribuição de nova nota a candidato em prova discursiva de concurso para juiz de Direito Substituto daquele Tribunal.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena de prisão imposta pela Segunda Turma da Corte ao ex-deputado federal Nelson Meurer, condenado a 13 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ministro

Em processo de formulação do próximo Planejamento Estratégico (2021-2025), o Supremo Tribunal Federal (STF) lança nesta quarta-feira (30) uma pesquisa aberta a toda a população. O objetivo é fazer uma análise de questões levantadas pelo Tribunal a partir da consulta à sociedade em geral e a especialistas, relacionados a diversos temas. Os participantes são convidados

\”A duração razoável do processo, consagrada como princípio constitucional, não pode ser um mero ornamento no texto da Constituição. É preciso que nós efetivamente concretizemos esse princípio, e aqui temos um instrumento eficaz, um instrumento idôneo para a concretização das teses e, consequentem… Source: Conjur – Direito

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) tornou-se o primeiro dos 24 TRTs a concluir a migração dos processos físicos de primeira e segunda instâncias para o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Foram convertidos cerca de 55 mil processos. Mais de 55 mil processos foram mi… Source: Conjur – Direito

O tema a ser tratado na coluna desta semana é debatido no âmbito da 3ª Seção do CARF, e está essencialmente relacionado ao desenvolvimento da indústria nacional e a sua integração global, com o fornecimento de insumos advindos de outros países, com posterior revenda do produto elaborado no mercad… Source: Conjur – Direito