Amancio Côrtes

1. Introdução No final de junho, foi assinado um tratado de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia, após 20 anos de negociações. Ou seja, desde 1999 houve negociações entre os dois blocos. O acordo cria a maior área de livre-comércio do mundo. O Mercosul sempre esteve fechado na e… Source: Conjur – Direito

À primeira vista, o nome pode soar estrangeiro: o LL.M., sigla para Latin Legum Magister, pode ser descrito como um mestrado em Direito obtido em países como os Estados Unidos. Com duração de um ano, o Master of Laws permite especialização em uma área do Direito em solo internacional. Entretan… Source: Conjur – Direito

Revista Justiça Nesta quinta-feira o juiz Herval Sampaio Júnior continua comentando o artigo por artigo do Novo Código de Processo Civil (CPC). Ele está no parágrafo 1º do artigo 496, que trata da Remessa Necessária. Já o quadro Resolução de Disputas e Conciliação conta com a participação do juiz auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal Superior

Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6187, a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), lei do Tocantins que suspendeu, por 24 meses, reajustes e progressões dos servidores públicos estaduais como forma de adequação do ente federado à Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar 101/2000).

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu a exigência de contragarantias pela União em três contratos do Estado do Amapá com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal (CEF), no valor total de R$ 2,8 bilhões. A decisão, proferida na Ação Cível Originária (ACO)

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissessuais, Travestis, Transsexuais, Transgêneros e Intersexuais (Anajudh LGBTI) questionam, no Supremo Tribunal Federal (STF), norma do Município de Londrina (PR) que proíbe a adoção de conteúdos relacionados às questões de gênero nas rede municipal de

O PIS e a Cofins não podem fazer parte da própria base de cálculo, decidiu o juiz Wilney Magno de Azevedo Silva, da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, na sexta-feira (12/7). Segundo ele, embora os valores sejam repassados a consumidores, eles não pertencem às empresas e, por isso, não podem ser … Source: Conjur

O advogado Cesar Caputo é o novo sócio do escritório Almeida Advogados. A missão dele é desenvolver a área de Direito Penal Empresarial e compliance criminal. Caputo tem atuado em grandes operações policiais ocorridas no Brasil recentemente, como a \”lava jato\”. Na década de 2000, foi coordenad… Source: Conjur – Direito

8h – Plantão Judiciário Source: Feed de notícias STF

Trataremos nesta semana sobre o entendimento do Carf em operações envolvendo amortização de ágio. Como o objetivo da presente coluna é abordar precedentes do Carf sobre o tema, a pequena introdução legislativa sobre a matéria se dará com base na legislação vigente antes do início dos efeitos d… Source: Conjur – Direito