Amancio Côrtes

8h – Café da manhã Local: Palácio da Alvorada 9h30 – Audiência com o embaixador da Itália, Antonio Bernardini Pauta: Visita de cortesia Local: Gabinete da Presidência do STF 15h30 – Audiência com os advogados Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Jorge Octávio Lavocat Galvão e Alexandre Kruel Jobim Pauta: AR 2297 Local: Gabinete da Presidência […]

Diante da redação do artigo 10 do vigente Código de Processo Civil, a questão referente aos limites da liberdade decisória do juiz tem suscitado controvérsia, à luz do princípio iura novit curia. Como é cediço, o julgador, ao construir a ratio decidendi e aplicar as “normas legais” ao caso co… Source: Conjur – Direito

Foi editada pelo Poder Executivo Federal a Medida Provisória 881, de 30 de abril de 2019, cujo objetivo, segundo suas razões constantes do artigo 1º, é instituir “a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividad… Source: Conjur – Direito

A exploração de imagem de jogador de futebol não se enquadra na exceção à Lei 11.196/2005, que iguala o pagamento de imposto por serviços personalíssimos à alíquota cobrada por pessoas jurídicas. Portanto, o jogador que cede direitos de imagem à exploração comercial deve pagar imposto de renda co… Source: Conjur – Direito

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2019, que será lançado nesta quarta-feira (29/5) no Supremo Tribunal Federal Juízes e tribunais passaram a integrar a paisagem política ao lado do Legislativo e do Executivo. O Supremo Tribunal Federal, como cúpula do sistema de Justiça e em p… Source: Conjur – Direito

Revista Justiça Medida que tira armas de agressores de mulheres pode ser ampliada nacionalmente, tema a ser tratado no quadro Direito Penal pela advogada criminalista Marília Brambilla, que fala sobre decreto assinado pelo governador do Distrito Federal. Em seguida, participa do programa o autor do artigo “Dia a dia atravancado de impostos!”, o advogado especialista

Em despacho na Ação Penal (AP) 1030, o ministro Edson Fachin, relator, encaminha para o revisor, ministro Celso de Mello, os autos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Lúcio Vieira Lima e seu irmão, o ex-ministro Geddel Vieira Lima. A ação trata dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 33292 para suspender os efeitos de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizava a continuidade do procedimento de venda de ações da Transportadora Associada de Gás (TAG), empresa subsidiária da Petrobras. O ministro explicou que a decisão do STJ

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Exército Brasileiro dê início à perícia técnica nos autos da Ação Cível Originária (ACO) 1831, na qual o Estado do Piauí pede a demarcação em campo de três áreas situadas na divisa com o Estado do Ceará. O litígio remonta aos tempos do

O escritório criminal Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados (DTSC) tem dois novos sócios: André Tanabe, em São Paulo, e Lilian Reolon, que vai alternar entre as unidades de Porto Alegre e Rio de Janeiro. Com passagem pelo Trench, Rossi e Watanabe Advogados, André uniu-se ao DTSC no momen… Source: Conjur – Direito